26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CLEYTON LUIS RAMOS BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CLEYTON LUIS RAMOS BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CLEYTON LUIS RAMOS BARBOSA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0910861-23.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/05/2025 00:21

Decorrido prazo de CLEYTON LUIS RAMOS BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:12

Expedição de Carta.
20/05/2025 09:45

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
09/05/2025 13:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/05/2025 17:42

Juntada de Petição de carta
30/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:16

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
21/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/12/2024 23:26

Recebidos os autos
25/12/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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