TJPA - 0834187-14.2017.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Antonieta Maria Ferrari Mileo da 2ª Trpje Civel e Criminal
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Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0834187-14.2017.8.14.0301 Exequente: MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS Executada: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou FRUTÍFERA.
Fica a parte Executada INTIMADA, a partir da leitura do presente ato ordinatório, da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica, desde já, advertida de que o silêncio importará em anuência à eventual constrição.
Fica INTIMADO, também, o Exequente, para tomar ciência da penhora da quantia bloqueada. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110717155748600000002807395 Cobrança indevida Documento de Comprovação 17110717101777200000002807421 Comprovante de residência Maria Enedina Documento de Comprovação 17110717103281900000002807428 Faturas 2015 Documento de Comprovação 17110717110643900000002807438 Faturas 2016 parte 1 Documento de Comprovação 17110717121855800000002807465 Faturas 2016 parte 2 Documento de Comprovação 17110717123690300000002807474 Faturas 2017 Documento de Comprovação 17110717130103200000002807486 Procuração Instrumento de Procuração 17110717140585100000002807507 RG e CPF Maria Enedina Documento de Identificação 17110717142874700000002807512 Despacho Despacho 17111407314564400000002853830 Petição Petição 17111917370737800000002906718 Petição de juntada de comprovante de residência doc Petição 17111917320622500000002906726 comprovante de residência Maria Enedina Documento de Comprovação 17111917323485200000002906730 Decisão Decisão 17112114375117900000002929986 Citação Citação 17112210563746300000002938043 DILIGÊNCIA Diligência 17112808415954400000002990666 Mandado e Certidão - 0834187-14.2017 - CELPA Devolução de Mandado 17112808420063000000002990682 Habilitação e Cumprimento de Liminar Petição 18011714471704400000003528336 CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CELPA - MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS Petição 18011714471736800000003528347 EVIDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CELPA - MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS Documento de Comprovação 18011714471808000000003528356 KIT CELPA - 2018 Documento de Comprovação 18011714471842900000003528361 Petição suspensão de energia Petição 18031310300304500000004157508 Petição- suspensão da energia Petição 18031310283082800000004157521 Despacho Despacho 18050713394831300000004819242 Descumprimento de liminar Petição 18051609592042800000004930577 Descumprimento de liminar Petição 18051609560896800000004930591 Despacho Despacho 18051811353625100000004963704 Certidão Certidão 18052910584069400000005089866 Petição Petição 18052921281758000000005101789 PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR - MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS Petição 18052921274546100000005101790 TELAS DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR - ARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS-1 Documento de Comprovação 18052921275281800000005101792 Kit Celpa - 29.05.2018 Documento de Identificação 18052921281033400000005101793 Decisão Decisão 18053012252129900000005095726 Intimação Intimação 18053012252129900000005095726 Intimação Intimação 18053012252129900000005095726 Certidão Certidão 18060409420125700000005116144 Intimação Intimação 18060409420125700000005116144 Intimação Intimação 18060409420125700000005116144 Manifestação Petição 18060815284434200000005193307 MANIFESTAÇÃO QUANTO ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO - MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS Petição 18060815272885800000005193314 TELAS DE EVIDÊNCIA Documento de Comprovação 18060815274539600000005193320 Substabelecimento - 29.05.2018 Documento de Identificação 18060815282835800000005193333 Petição Petição 18071210223611400000005555638 Kit Celpa - 20.06.2018 Documento de Identificação 18071210221633400000005555653 Termo de Audiência Termo de Audiência 18071612524331800000005590582 08341871420178140301 Termo de Audiência 18071612523303300000005590603 Despacho Despacho 18071613231606500000005584626 Decisão Decisão 18080111353383300000005775297 Intimação Intimação 19031313475468400000008700098 Contestação Contestação 19032116335846300000008841645 CONTESTAÇÃO - MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS - CNR - REINCIDÊNCIA - DANOS MORAIS Contestação 19032116335855900000008841652 TOI-0013953767 Documento de Comprovação 19032116335861100000008841657 PLANILHA-0013953767 Documento de Comprovação 19032116335869500000008841659 RECIBO KIT CNR-0013953767 Documento de Comprovação 19032116335877100000008841660 TOI REINCIDENTE-0013953767 Documento de Comprovação 19032116335882200000008841661 PLANILHA REINCIDENTE-0013953767 Documento de Comprovação 19032116335901500000008841662 TELAS DE SISTEMA - EXTRATO DE DÉBITO - HISTÓRICO DE CONSUMO Documento de Comprovação 19032116335908900000008841663 CARTA DE PREPOSTO GERAL 20-02-2019 Documento de Identificação 19032116335914700000008841664 SUBSTABELECIMENTO - CELPA 21.01.2019 Substabelecimento 19032116335925500000008841665 Certidão Certidão 19032613550440700000008905036 Certidão - Audiência Certidão 19032613550449500000008905038 Petição - Reclamante Petição 19032613550465500000008905042 Fatura - CNR Documento de Comprovação 19032613550474200000008905043 Despacho Despacho 19032614121657800000008905891 Intimação Intimação 19032614121657800000008905891 Petição que comprova o cumprimento da liminar Petição 19041715332601200000009446302 EVIDENCIAS DE ANÁLISE DE DESCUMPRIMENTO LIMINAR - Maria Enedina Almeida dos Santos Documento de Comprovação 19041715332606000000009446303 Intimação Intimação 19042210213225600000009508815 Petição informando religação de energia e descumprimento de liminar Petição 19050710330047500000008871201 Comunicação Serasa Documento de Comprovação 19050710330062200000009864902 Despacho Despacho 19070813500642700000011009193 Petição que comprova o cumprimento da liminar Petição 19071115475684000000011144761 TELAS EVIDENCIAS AUTOR -Maria Enedina Almeida dos Santos Documento de Comprovação 19071115475689400000011144764 Decisão Decisão 19090509341623600000012041485 Decisão Decisão 19090509341623600000012041485 Habilitação em processo Petição 20021217290804100000014725902 KIT DE HABILITAÇÃO RMB - NORTE_ Documento de Identificação 20021217290808100000014725903 Sentença Sentença 21062720251529700000026863837 Sentença Sentença 21062720251529700000026863837 Embargos de declaração Petição 21070512093891400000027212510 Embargos de Declaração Petição 21070512093901700000027212515 Certidão Certidão 21070611372422900000027272495 Certidão Certidão 21070611372422900000027272495 Contrarrazões Contrarrazões 21070718033687700000027370914 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 21070718033695300000027370916 Certidão Certidão 21071409033789400000027663912 Decisão Decisão 22022717002098100000049100444 Decisão Decisão 22022717002098100000049100444 Recurso Inominado Petição 22031710261635800000051653629 Recurso Inominado Petição 22031710262085200000051653633 Certidão Certidão 22032809401271700000052872984 Contrarrazões Contrarrazões 22041317483816900000055006554 Contrarrazões ao R.I. - MARIA ENEDINA Contrarrazões 22041317483923500000055006555 KIT HABILITATÓRIO - ATUALIZADO EM 21-01-2022 Documento de Identificação 22041317483971700000055006557 Certidão Certidão 22042513483363600000056006852 Despacho Despacho 22052012253284900000059004338 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24070215035600000000117987009 Acórdão Acórdão 24073114470600000000117987010 Intimação Intimação 24080114295500000000117987011 Certidão de julgamento Carta 24081817194700000000117987012 Habilitação nos autos Petição 24081911294970200000115528037 CREDENCIAL DE PREPOSTO - 06.2024 - ASSINADO Documento de Identificação 24081911295011700000115528038 Kit Habilitatorio - 2024 Documento de Identificação 24081911295066700000115528039 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24090914391000000000117987013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091111575853400000118264189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091111575853400000118264189 Petição Petição 24091113120859600000118278352 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24091113120896500000118282329 Despacho Despacho 24100914563707200000120671069 Pedido de Arquivamento - Obrigações de Fazer e Pagar Cumpridas Petição 24101713292910300000121166717 COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA OF - 0834187-14.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101713292976200000121166722 BOLETO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO -- 0834187-14.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101713293031600000121166720 COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - 0834187-14.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101713293074200000121166721 Planilha de débitos judiciais -- 0834187-14.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101713293147300000121166719 Petição Petição 24102208351548800000121423722 Despacho Despacho 24100914563707200000120671069 Despacho Despacho 25012115010219500000126083729 0834187-14.2017.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 25042814385772800000131987399 Certidão Certidão 25042814385804300000131984206 -
09/09/2024 14:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
09/09/2024 14:39
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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05/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:04
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 04/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:26
Decorrido prazo de MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:26
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 28/08/2024 23:59.
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18/08/2024 17:19
Juntada de Petição de carta
-
05/08/2024 00:13
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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03/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 01/08/2024. _______________________________________ Alessandra C.
R.
F.
Carvalho- Mat. 121410 Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:29
Expedição de Acórdão.
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31/07/2024 14:47
Conhecido o recurso de MARIA ENEDINA ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*44-04 (RECORRENTE) e provido em parte
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30/07/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/07/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2024 08:58
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 02:39
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
27/05/2022 13:31
Recebidos os autos
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27/05/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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