TJPA - 0834509-92.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0810705-86.2021.8.14.0401 Autor(a): LARYSSE CALDAS DE OLIVEIRA e JANDISLANYO LIMA MARINHEIRO Vítima: ANDREA CECILIA COELHO LIRA Capitulação: Artigos 147 e 163, ambos do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) trinta (30) dia(s) do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.
Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.
Juiz, Dr.
CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito respondendo por esta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.
Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.
MARIA LUIZA BORBOREMA, o autor do fato Sr.
JANDISLANYO LIMA MARINHEIRO, a vítima.
Sra.
ANDREA CECILIA COELHO LIRA, acompanhada pelo advogado, Ryan Matheus Costa da Silva, OAB-PA 28467.
Ausente o advogado constituído pelo autor do fato.
Dr.
Joaquim José de Freitas Neto.
OCORRENCIAS: 1 – Restou frustrada a tentativa de composição civil dos danos; 2 – O MP apresentou proposta de transação penal, consistente na prestação de serviço a comunidade pelo período de 2 meses, sendo sete horas semanais, que não foi aceita pelo autor do fato; 3 – A querelante/ vítima afirmou que as testemunhas da ameaça são as mesmas do dano, já arroladas na queixa crime; 4 -Abra-se vistas ao MP para que ofereça denúncia ou requeira arquivamento com relação ao crime de ameaça; 5- Desde já, designo o próximo DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10:45 HORAS, para realização de audiência de instrução e julgamento, prevista nos art. 79 e seguintes da Lei 9.099/95.
Cientes os presentes.
Intime-se o advogado do autor do fato, Dr.
Joaquim José de Freitas Neto.
Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa crime. 6 – O autor do fato já sai citado da queixa crime apresentada.
Saindo advertido que deverá trazer suas testemunhas na data acima designada, ou requerer intimação das mesmas, com prazo de 30 (trinta) dias antes da audiência. 7 – Caso o MP apresente denúncia quanto ao crime de ameaça, cite-se o autor do fato de seu inteiro teor.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.
Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.
Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: __________________________________________ JANDISLANYO LIMA MARINHEIRO: ANDREA CECILIA COELHO LIRA: Advogado: -
10/01/2023 08:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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10/01/2023 08:14
Transitado em Julgado em 19/12/2022
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19/12/2022 15:21
Homologada a Transação
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09/12/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 09:42
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 09:42
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2022 13:10
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 12:41
Recebidos os autos
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15/06/2022 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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