TJPA - 0800352-08.2025.8.14.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Antonieta Maria Ferrari Mileo da 2ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:19
Recebidos os autos
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10/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
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10/07/2025 10:19
Distribuído por sorteio
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Processo n° 0800352-08.2025.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto [Cláusulas Abusivas] Polo Ativo: AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS Polo Passivo: RECLAMADO: BANCO PAN S/A.
DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo, na forma do artigo 41 da Lei nº 9.99/95.
Mantenho a decisão recorrida, uma vez que, mesmo intimada para apresentar os documentos imprescindíveis à análise da demanda, a parte não o fez.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Escoado o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos à E.
Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Pará, com homenagens e estilo de praxe.
Cumpra-se.
Esta decisão serve como mandado/intimação/ofício.
Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.
RÔMULO NOGEURIA DE BRITO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Prainha
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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