12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0874399-04.2022.8.14.0301 Nome: ANA DANIELA DE OLIVEIRA LIMA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Vistos, Da consulta dos autos, constatou-se haver divergências entre os valores apresentados pelas partes, razão pela qual, determino o encaminhamento dos autos ao Contador do Juízo com a finalidade de que, nos termos da sentença ou do acórdão seja expedido o cálculo judicial.

Com o retorno dos autos, por tudo que dos autos consta e por observar, que no caso presente, a única alegação foi o de excesso de execução, DETERMINO, desde logo, que seja expedido o competente requisitório ou precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
11/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/07/2025 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0874399-04.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ANA DANIELA DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 16 de abril de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
16/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
29/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
29/12/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:50

Processo Reativado
14/03/2024 06:24

Decorrido prazo de ANA DANIELA DE OLIVEIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.
09/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:08

Processo Reativado
09/08/2023 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 19:13

Decorrido prazo de ANA DANIELA DE OLIVEIRA LIMA em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:06

Decorrido prazo de ANA DANIELA DE OLIVEIRA LIMA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.
27/06/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:22

Desentranhado o documento
27/06/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 23:10

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2023 03:13

Decorrido prazo de ANA DANIELA DE OLIVEIRA LIMA em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 11:55

Conclusos para julgamento
26/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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