TJPA - 0832460-78.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 00:19
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/02/2024 23:59.
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23/01/2024 10:07
Conclusos para decisão
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23/01/2024 09:34
Decorrido prazo de ROSANE MONTEIRO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
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28/11/2023 00:08
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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28/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0832460-78.2021.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ROSANE MONTEIRO DA SILVA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional ao Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.
Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IRDR.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém, 23 de novembro de 2023.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
24/11/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 23:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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07/11/2023 10:02
Conclusos ao relator
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07/11/2023 09:58
Juntada de Petição de parecer
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06/11/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 13:13
Recebidos os autos
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26/10/2023 13:13
Conclusos para decisão
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26/10/2023 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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