23/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ADOLFO DO CARMO JUNIOR em/para 08/05/2025 09:00, Vara Única de Ourilândia do Norte.
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 01:07

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:07

Decorrido prazo de GILLIANNO PASSOS DE ATAIDES em 14/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:07

Decorrido prazo de BRENON SOUSA VIANA em 15/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:07

Decorrido prazo de HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ENILTON SOUZA SALGADO em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:20

Juntada de Ofício
14/04/2025 10:14

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
12/04/2025 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800463-16.2022.8.14.0116 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA Endereço: RUA 12, AEROPORTO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: GILLIANNO PASSOS DE ATAIDES Endereço: RUA 16, 126, BELA VISTA, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: LUCAS LEITE FEITOSA Endereço: AV.

DAS NAÇÕES, 2986, (94)99126-3518 (OAB/PA 31733-B), Novo Horizonte, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Verifica-se que preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 396 do Código de Processo Penal, necessária a designação da audiência de instrução e julgamento (GILLIANNO PASSOS DE ATAIDES – resposta à acusação 123792671) , não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 397 do precitado diploma legal.

Assim, visando o regular andamento do feito, conforme previsto no art. 400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2025 às 09h00min, a ser realizada a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Fórum.

De todo modo, em nome da economia e celeridade processual, desde já, caso pretendam as partes a participação telepresencial, disponibilizo o link para tal pela plataforma da Microsoft-Teams, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%[email protected]/1734093358345?context={"Tid"%3A"5f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5"%2C"Oid"%3A"9ca8a187-b31b-4ba0-b329-94336314c570"} Deve a secretaria proceder com as seguintes diligências para a realização do ato: a) Cientifique-se as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado) de que devem informar e-mail (correio eletrônico) e/ou Whatsapp pelos quais serão cientificadas para audiência a ser realizada como reunião pela ferramenta da Microsoft Teams; b) Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, e demais partes acerca da presente decisão de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta “reunião” da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s); c) Disponibilize nos autos deste processo o link por meio do qual as partes terão acesso à sala virtual de audiências; d) Intime-se o investigado/ acusado desta decisão, cientificando-lhe que deve constituir advogado, ou caso informe a impossibilidade de fazê-lo. e) Ao (s) acusado(s) preso(s) que se encontrem custodiado pelo Estado do Pará será garantida participação do ato, inclusive interrogatório, também por videoconferência devendo ser o oficiado o o estabelecimento penal para disponibilizar sala adequada e equipamento de informática com sistema multimídia ou aparelho celular, garantindo ao(s) preso(s) entrevistar(em)-se com seu defensor/advogado antes do início da audiência também por videoconferência resguardado o sigilo da conversa.

Caso haja indisponibilidade técnica, expeça-se carta precatória para interrogatório no juízo do local em que se encontra (m) preso(s). f) As testemunhas policiais serão ouvidas nas respectivas corporações devendo as chefias disponibilizarem sala adequada e equipamento de informática com sistema multimídia com câmera, microfone e caixas de sons ou aparelho celular para que os agentes policiais/policiais militares arrolados como testemunhas e requisitados pelo juízo possam ser ouvidos nas dependências da corporação/delegacias de polícia, resguardando para que uma testemunha não ouça o depoimento da outra durante o depoimento no mesmo processo; g) Diante das restrições sanitárias no período, as testemunhas não policiais serão ouvidas igualmente pela ferramenta de videoconferência da Microsoft Teams utilizando os seus celulares ou seus equipamentos de informática fora das dependências do Fórum, devendo fornecer número de contato ao Oficial de Justiça para eventual ajuste e apoio quanto à utilização da ferramenta. h) Caso existam testemunhas residentes em outra comarca, expeça-se precatória para oitiva destas, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

Ficam as partes cientes de que o aplicativo Microsoft-Teams, para aquelas que ainda não o utilizam, pode ser baixado via Google Play ou App Store, para ingresso na audiência, e o acesso pode ser realizado por notebook, celular ou tablet.

Mais informações podem ser obtidas na Secretária da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte, situada à Rua 21, Lts.

I e II, S/N, Bairro Bela Vista, Ourilândia do Norte-PA, CEP 68390-000, telefone (94) 3434-1220, e-mail: [email protected].

A presente serve como mandado de citação, ofício e carta precatória para os expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ o presente como MANDADO/OFÍCIO e COMUNICAÇÃO, nos termos dos Provimentos nº03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito
08/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:34

Juntada de Informações
08/04/2025 17:30

Juntada de Ofício
08/04/2025 17:29

Juntada de Mandado
08/04/2025 17:27

Juntada de Mandado
08/04/2025 17:26

Juntada de Mandado
16/12/2024 08:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
13/12/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 23:25

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:13

Recebida a denúncia contra GILLIANNO PASSOS DE ATAIDES - CPF: *66.***.*21-04 (REU)
03/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:47

Juntada de Petição de denúncia
02/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 04:30

Decorrido prazo de GILLIANNO PASSOS DE ATAIDES em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)
30/10/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 11:23

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 16:49

Juntada de Petição de parecer
10/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:26

Decorrido prazo de GILLIANNO PASSOS DE ATAIDES em 06/03/2023 23:59.
09/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GILLIANNO PASSOS DE ATAIDES - CPF: *66.***.*21-04 (AUTOR DO FATO)
02/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:49

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/02/2023 12:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.
01/02/2023 11:03

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2022 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2022 08:21

Expedição de Mandado.
14/12/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:17

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/02/2023 12:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.
22/09/2022 13:15

Audiência Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 01/02/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
30/08/2022 19:24

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 01/02/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
22/08/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 05:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:54

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 18:53

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 05:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/05/2022 09:05

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/05/2022 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 09:56

Juntada de Petição de inquérito policial
21/05/2022 11:10

Conclusos para decisão
21/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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