25/09/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de VALERIA MARIA NETTO PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAQUITA em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de VALERIA MARIA NETTO PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAQUITA em 08/05/2025 23:59.
10/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
20/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0857489-96.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAQUITA Endereço: Travessa Humaitá, 2018, 503, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-046 Reclamado: Nome: VALERIA MARIA NETTO PEREIRA Endereço: Travessa Humaitá, 2018, condomínio Muiraquitã - 1701, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-046 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos).

Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado.

Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE.

Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo.

DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta.

Belém, 14 de abril de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
15/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
24/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 04:38

Decorrido prazo de VALERIA MARIA NETTO PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:37

Decorrido prazo de VALERIA MARIA NETTO PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
15/12/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 09:52

Processo Reativado
27/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:10

Juntada de identificação de ar
06/07/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:02

Homologada a Transação
06/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:58

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 02:41

Decorrido prazo de VALERIA MARIA NETTO PEREIRA em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 19:19

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 08:33

Expedição de Mandado.
01/08/2022 12:05

Expedição de Mandado.
25/07/2022 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2022 17:59

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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