12/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025 10:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
31/07/2025 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:39

Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Acórdão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:04

Conhecido o recurso de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*19-20 (APELADO) e não-provido
28/04/2025 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
28/04/2025 07:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
15/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 15:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:05

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 09:37

Juntada de Petição de parecer
09/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:03

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
18/12/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2021 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 00:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2021 00:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2021 00:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2021 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2021 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
04/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0831898-06.2020.8.14.0301 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 30 de outubro de 2021
30/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:05

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 13:49

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:26

Outras Decisões
13/10/2021 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2021 15:43

Conclusos ao relator
07/10/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 01/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:26

Conclusos ao relator
27/09/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.
21/09/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 26 de agosto de 2021.
08/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 00:09

Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 26 de agosto de 2021.
26/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 11:38

Juntada de Petição de parecer
12/08/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÕES INEXISTENTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cediço que os embargos de declaração constituem recurso de efeito devolutivo de argumentação vinculada, ou seja, tal recurso só pode ser manejado quando tenha o intuito de suprir eventual lacuna havida no julgado, desde que provocada por omissão, contradição ou obscuridade. 2.

No caso em tela não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade passível de integração ou aclaramento, sendo manifesto o intuito do embargante de rediscutir o entendimento outorgado por esta Corte de Justiça a questão debatida no bojo deste álbum processual. 3 - Cabe destacar que esta Corte não está obrigada a decidir e examinar um a um os argumentos deduzidos pelo recorrente. 4 - Conhecimento e desprovimento do recurso.

Acordam, os Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um Este julgamento foi presidido pelo(a) Exmo(a).

Sr(a).

Desembargador(a) Luzia Nadja Guimarães Nascimento .
11/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:12

Conhecido o recurso de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*19-20 (APELADO) e não-provido
09/08/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 13:28

Juntada de Petição de parecer
22/07/2021 13:25

Juntada de Petição de parecer
22/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:41

Conclusos para julgamento
31/05/2021 15:41

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:18

Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 31/03/2021 23:59.
06/04/2021 00:18

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 31/03/2021 23:59.
06/04/2021 00:18

Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 31/03/2021 23:59.
06/04/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 31/03/2021 23:59.
06/04/2021 00:12

Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 31/03/2021 23:59.
09/03/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/02/2021 23:59.
10/02/2021 00:00

Publicado Acórdão em 10/02/2021.
09/02/2021 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:45

Conhecido o recurso de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*19-20 (APELADO) e não-provido
09/02/2021 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2021 12:50

Conclusos para julgamento
26/01/2021 12:50

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 12:11

Juntada de Petição de parecer
26/11/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:20

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:20

Cancelada a movimentação processual
24/11/2020 12:20

Cancelada a movimentação processual
21/11/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:40

Conclusos ao relator
16/09/2020 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2020 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção
08/09/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:19

Conclusos para decisão
13/08/2020 15:15

Recebidos os autos
13/08/2020 13:51

Recebidos os autos
13/08/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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