12/02/2025 11:24

Conclusos ao relator
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
30/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0830004-92.2020.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA - PA8775-A Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - PA18073-A, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - PA18073-A, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A D E C I S Ã O: I.

Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, pois a hipótese dos autos se enquadra ao inciso V, do art. 58, da Lei 8.245/91, e inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação, devendo ser admitido na regra geral supracitada consoante julgado do STJ (AgInt no AREsp 781.068/RJ, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 28/09/2017).

II.

Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

III.

Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

IV.

I.

Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

Sobre tudo, certifique-se.

V.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

VI.

Após, conclusos. 19 de dezembro de 2024 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
28/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 06:35

Conclusos ao relator
20/11/2023 06:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830004-92.2020.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA ADVOGADO: MÁRIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA – OAB/PA 8.775 APELADO: C.C.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E BCI CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA 13.179 E GABRIEL PEREIRA DA CRUZ - OAB/PA 18.073 RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E S P A C H O Diante da impugnação à assistência gratuita, intime-se a apelante para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias. sob pena de indeferimento do pedido.

Após o escoamento do prazo, voltem-me conclusos.

Belém/PA, 7 de novembro de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
08/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:06

Conclusos ao relator
20/09/2023 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2023 20:43

Determinação de redistribuição por prevenção
19/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
30/03/2023 12:44

Recebidos os autos
30/03/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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