TJPA - 0828768-08.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:57
Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 27/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:01
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0828768-08.2020.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELÃÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE PEREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso envolve a Administração Pública Indireta, a partir das matérias de fundo elencadas no art. 31, § 1º, incisos de I a XIII, do RITJPA, A competência para processamento de feitos que envolvam a Administração Indireta e as referidas matérias, em 2ª instância, constitui o objeto do IAC nº. 3 (processo nº. 0816071-77.2023.8.14.0000), admitido em 12/4/2024, pelo Pleno deste Tribunal.
Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IAC Belém, 05 de maio de 2025.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
06/05/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 19:48
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
-
04/05/2025 19:47
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 19:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
-
12/03/2025 08:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/03/2025 08:17
Determinação de redistribuição por prevenção
-
07/03/2025 17:07
Conclusos ao relator
-
07/03/2025 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/03/2025 13:16
Declarada incompetência
-
24/10/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 13:05
Cancelada a movimentação processual
-
16/07/2024 13:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/07/2024 09:41
Declarada incompetência
-
14/07/2024 17:33
Conclusos para decisão
-
14/07/2024 17:33
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/07/2024 16:45
Declarada incompetência
-
12/07/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2024 14:25
Juntada de Petição de parecer
-
17/05/2024 05:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 11:12
Conclusos ao relator
-
18/03/2024 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/03/2024 09:26
Declarada incompetência
-
14/03/2024 13:14
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827624-04.2017.8.14.0301
Imperial Incorporadora LTDA
Joao Rodrigues Pinto Neto
Advogado: Jonatas Cabral Ribeiro
Tribunal Superior - TJPA
Ajuizamento: 22/11/2022 16:30
Processo nº 0826559-03.2019.8.14.0301
Oleanie Antonio Almeida Carneiro
Advogado: Karoliny Vitelli Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/05/2019 09:55
Processo nº 0830061-47.2019.8.14.0301
Julyanna Brandao Fontenele
99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Lt...
Advogado: Julyanna Brandao Fontenele
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/06/2019 12:48
Processo nº 0828431-19.2020.8.14.0301
Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...
Ana Lucia Lobato de Azevedo
Advogado: Luana Gaia de Azevedo
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/09/2023 16:29
Processo nº 0829570-06.2020.8.14.0301
Dogivaldo Goncalves Ferreira
Advogado: Kezia Cavalcante Goncalves Farias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/04/2020 13:23