29/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:11

Cancelada a Distribuição
12/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 02:52

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:52

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA MESQUITA em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 03:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
11/04/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico: 0807716-89.2025.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar , Voluntária] REQUERENTE: DILMA OLIVEIRA MESQUITA REQUERIDO: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA e outros (2) Interessado(s): [] DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de decisão proferida nos autos da Ação nº: 0848567.95.2024.8.14.0301, realizado pela autora, no qual informa que o requerido Município de Ananindeua não cumpriu com a determinação de concluir o processo administrativo de aposentadoria de interesse da Requerente.

Ocorre que, compulsando os autos, observa-se que os autos da referida Ação encontram-se neste juízo, conclusos pra decisão, assim, o presente pedido deve ser realizado dentro dos autos do processo principal, não sendo necessário a autuação de autos apartados.

Diante do exposto, determino a intimação do autor para seguir com o pedido de cumprimento nos autos principais ao norte mencionados, com o posterior cancelamento da distribuição da presente ação.

Ananindeua-PA, 7 de abril de 2025 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeu-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}
07/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 12:19

Determinado o cancelamento da distribuição
07/04/2025 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:19

Distribuído por sorteio
07/04/2025 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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