29/05/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:34

Transitado em Julgado em 14/05/2024
18/05/2024 04:51

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de BANPARA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:56

Juntada de Alvará
16/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 14:13

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:24

Decorrido prazo de BANPARA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0830655-90.2021.8.14.0301 DESPACHO Sensível ao disposto no artigo 523 do CPC, determino: a) Proceda-se a intimação do executado por meio do patrono habilitado nos autos (artigo 513, §2º, I do CPC) para efetuar o pagamento do débito no importe de R$-2.342,28(dois mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) e R$234,22(duzentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), decorrente da condenação em litigância de má-fé e honorários advocatícios, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), com fundamento no artigo 85, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Destaca-se que na conformidade do que determina o art. 525, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, a respectiva impugnação.

Belém/PA, 19 de fevereiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
20/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:20

Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0830655-90.2021.8.14.0301 DESPACHO Concedo prazo de 05 dias para a exequente iniciar o cumprimento de sentença em relação a multa, nos moldes do artigo 524 do CPC, sob pena de arquivamento.

Belém/PA, 25 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
25/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/12/2023 11:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:40

Juntada de Alvará
28/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:15

Transitado em Julgado em 13/10/2023
21/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:24

Decorrido prazo de BANPARA em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0830655-90.2021.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, sob alegação de que deve operar a compensação entre as partes, considerando que a exequente é devedora do valor referente a empréstimo BANPARACARD.

Requer ao final, o desbloqueio dos valores via SISBAJUD e o acolhimento da impugnação.

A exequente apresentou manifestação (Id. 101449439) alegando a impossibilidade de compensação, em razão da coisa julgada e requer aplicação de multa ao requerido.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Analisando os autos, observo que a sentença transitada em julgado declarou a inexistência do débito decorrente do empréstimo nº 1643639 no valor de R$ 15.522,98 em 76 parcelas de R$ 626,57 e que o impugnante requer compensação entre o valor da condenação e o mesmo empréstimo declarado inexistente.

Certo que o instituto da compensação não opera no presente caso por ser tratar da mesma dívida, pelo que, REJEITO de plano a impugnação ao cumprimento de sentença.

No que se refere ao pedido de aplicação de multa, anoto que, o processo civil brasileiro é informado pelo modelo cooperativo e assenta-se no princípio da boa-fé, positivado no artigo 5º do CPC como norma fundamental, o que impõem as partes a atuação com lealdade e retidão.

Destaco, que a litigância de má fé prejudica não só a parte adversa, mas todos os sujeitos integrantes do sistema processual.

O executado adotou postura contrária à boa-fé, violando os deveres previstos no artigo 77, II c/c artigo 80, VI do CPC, usando como tese de defesa a compensação absolutamente infundada, vez que, aponta a exequente como devedora de contrato declarado inexistente em sentença transitada em julgado, portanto, acobertada pela coisa julgada material, não sendo crível, por ser conteúdo da sentença, que o executado desconheça o objeto do cumprimento de sentença.

Configurada, portanto, a litigância de má-fé do executado, o que atrai a aplicação das sanções previstas no artigo 81 do CPC.

Assim, aplico multa por litigância de má-fé no importe de 2% do valor atualizado da causa ao executado, bem como, condeno-o ao pagamento de perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo proporcional a compensação do dano processual causado ao exequente, nos termos do artigo 81, §3º do CPC.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação e determino a expedição de alvará em favor da parte autora do valor bloqueado e transferido via SISBAJUD.

Condeno ainda o executado ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa e indenização por dano processual no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 81 do CPC.

Transitada em julgado, pagas as custas pendentes e após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Belém/PA, 17 de outubro de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
17/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 12:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANPARA - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
17/10/2023 12:00

Conclusos para julgamento
17/10/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0830655-90.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar manifestação à impugnação Id. 101010105 no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém/PA, 22 de setembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
24/09/2023 03:33

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 02:55

Decorrido prazo de BANPARA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:08

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0830655-90.2021.8.14.0301 DESPACHO Em consulta ao sistema SISBAJUD, confirmou-se o bloqueio do valor total devido.

Intime-se o executado para manifestação em 05 dias.

Belém/PA, 1 de setembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
12/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
29/08/2023 04:10

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:24

Decorrido prazo de BANPARA em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0830655-90.2021.8.14.0301 DESPACHO Defiro a tentativa de bloqueio nas contas do executado, via sistema SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Decorrido o prazo de 10 dias, conclusos para consulta resposta.

Belém/PA, 3 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
08/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:39

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:29

Decorrido prazo de BANPARA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:25

Decorrido prazo de BANPARA em 16/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:48

Decorrido prazo de BANPARA em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:48

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:04

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0830655-90.2021.8.14.0301 DESPACHO Procedo a alteração da classe para CUMPRIMENTO de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado que condenou o requerido ao pagamento de honorários advocatícios e danos materiais.

Sensível ao disposto no artigo 523 do CPC, determino: a) Proceda-se a intimação do executado por meio do patrono habilitado nos autos (artigo 513, §2º, I do CPC) para efetuar o pagamento do débito no importe de R$6.134,12 (seis mil, cento e trinta e quatro reais e doze centavos) e R$3.979,26(três mil, novecentos e setenta e nove e vinte e seis centavos), decorrentes do ônus de sucumbência, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), com fundamento no art. 85, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Destaca-se que na conformidade do que determina o art. 525, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, a respectiva impugnação.

Cumpra-se.

Belém/PA, 9 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
22/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
16/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:37

Juntada de petição
12/11/2021 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2021 12:39

Juntada de Petição de certidão
09/11/2021 03:21

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021 00:54

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
30/09/2021 03:50

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:51

Juntada de Petição de apelação
22/09/2021 03:04

Publicado Sentença em 08/09/2021.
22/09/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 09:05

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2021 01:00

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 12:42

Conclusos para julgamento
16/08/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 12:36

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2021 13:41

Conclusos para decisão
02/08/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:17

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
22/07/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:44

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:06

Decorrido prazo de BANPARA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:06

Decorrido prazo de NEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 16:07

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 17:29

Juntada de Petição de diligência
11/06/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 11:13

Expedição de Mandado.
07/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 15:51

Concedida a Medida Liminar
01/06/2021 12:54

Conclusos para decisão
01/06/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828282-86.2021.8.14.0301

Brenda Hariel Martins Moura

Estado do para

Advogado: Fernanda Monteiro Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0827512-30.2020.8.14.0301

Ana Daniela de Oliveira Lima

Seduc -Secretaria de Educacao e Cultura

Advogado: Mario David Prado SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0826936-37.2020.8.14.0301

Jamile Luz Morais

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:45

Exibir Processo

Processo nº 0828740-74.2019.8.14.0301

Euclides Liarte de Matos

Companhia de Saneamento do para

Advogado: Edivaldo Graim de Matos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2019 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0830708-42.2019.8.14.0301

Antonio dos Anjos Barbosa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Rodrigues Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2021 10:23

Exibir Processo