TJPA - 0825956-85.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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15/09/2025 12:49
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/09/2025 00:09
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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02/09/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:33
Expedição de Carta.
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14/08/2025 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/08/2025 11:49
Juntada de Petição de carta
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07/08/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/06/2025 11:52
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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16/05/2025 00:21
Decorrido prazo de ALESSANDRA RAMOA DE QUEIROZ em 15/05/2025 23:59.
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13/05/2025 13:16
Conclusos para despacho
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13/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
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10/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ALESSANDRA RAMOA DE QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0825956-85.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:57
Expedição de Carta.
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04/05/2025 15:05
Juntada de Petição de carta
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24/04/2025 15:16
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/04/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:10
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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09/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:14
Expedição de Carta.
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07/04/2025 12:42
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
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03/04/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/03/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/02/2025 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/10/2024 08:40
Recebidos os autos
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18/10/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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