TJPA - 0815213-16.2023.8.14.0301

07/06/2024 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.

22/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2023 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:27

Decorrido prazo de HELIO DE MOURA MELO NETO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ISABELA BAPTISTA ULIANA em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 10:07

Julgado procedente o pedido

30/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2023 12:39

Conclusos para julgamento

21/05/2023 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023 10:11

Decorrido prazo de HELIO DE MOURA MELO NETO em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023 03:37

Decorrido prazo de ISABELA BAPTISTA ULIANA em 24/04/2023 23:59.

29/04/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023 17:04

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2023 12:27

Conclusos para decisão

07/03/2023 12:27

Distribuído por sorteio