TJPA - 0802709-92.2022.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 01:18
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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04/04/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
01/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Salinópolis | Vara Única de Salinópolis Av.
João Pessoa nº 1084 - Centro – Salinópolis – PA CEP: 68.721-000 | Fone: (91) 3423-2269 / 3423-3174(WhatsApp) | e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REU: EWERSON MAIA DO ROSARIO PROCESSO: 0802709-92.2022.8.14.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA REU: EWERSON MAIA DO ROSARIO O EXMO.
SR.
DR.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY.
MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única de Salinópolis do Estado do Pará, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica (m) devidamente CITADO(A) O (A) EWERSON MAIA DO ROSARIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na resposta, o acusado poderá apresentar exceções, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos autos da Ação Penal que o Ministério Público do Estado do Pará desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do artigo 396, artigo 396-A, §1º, e artigo 401, ambos do Código de Processo Penal.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) [Tráfico de Drogas e Condutas Afins], do Código Penal.
PRAZO PARA RESPOSTA o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do artigo 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
ADVERTÊNCIAS do Código de Processo Penal: Art. 366 - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312; Art. 367 - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Eu, Servido da Secretaria Judicial, que assino nos termos do Art. 1º, §1º, IX, do Provimento n° 006/2006, da CJRMB, c/c Art. 1°, do Provimento n° 006/2009, da CJCI.
Salinópolis – Pará, 31 de março de 2025.
LUIZ ANTONIO SANTOS TRINDADE Servidor(a) da Vara Única de Salinópolis -
31/03/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:56
Expedição de Edital.
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12/02/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 09:24
Conclusos para despacho
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31/10/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
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19/03/2024 06:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 09:24
Conclusos para despacho
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06/09/2023 19:11
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2023 19:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2023 09:42
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2023 09:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/02/2023 15:26
Conclusos para despacho
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11/02/2023 05:39
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA em 07/02/2023 23:59.
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18/01/2023 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/01/2023 14:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/01/2023 16:21
Juntada de Petição de denúncia
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07/01/2023 21:20
Juntada de Petição de inquérito policial
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03/01/2023 12:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/01/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2023 15:51
Juntada de Alvará de Soltura
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02/01/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/12/2022 13:23
Juntada de Mandado de prisão
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31/12/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/12/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/12/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2022 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/12/2022 09:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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30/12/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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