TJPA - 0828539-09.2024.8.14.0301

29/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025 17:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.

09/07/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

03/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025 11:41

Decorrido prazo de PATRICIA BRAGA em 23/04/2025 23:59.

23/04/2025 13:27

Decorrido prazo de PATRICIA BRAGA em 22/04/2025 23:59.

05/04/2025 00:51

Publicado Sentença em 03/04/2025.

05/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

04/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 12:24

Julgado procedente o pedido

09/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento

11/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024 04:24

Decorrido prazo de PATRICIA BRAGA em 19/07/2024 23:59.

18/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/05/2024 23:59.

22/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA BRAGA em 19/04/2024 23:59.

11/04/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2024 12:53

Conclusos para decisão

26/03/2024 12:53

Distribuído por sorteio