TJPA - 0815121-29.2023.8.14.0401
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 11:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/05/2025 23:59.
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12/07/2025 11:40
Decorrido prazo de IZILENE FERREIRA CARVALHO em 27/05/2025 23:59.
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12/07/2025 11:40
Decorrido prazo de JOELSON ALVES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
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12/07/2025 11:40
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA MESQUITA NETO em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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27/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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21/05/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 10:14
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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21/05/2025 09:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0815121-29.2023.8.14.0401 DECISÃO 1.
Para fins de readequação de TPU recadastro a presente. 2.
Trata-se de autos instaurados em apartado para o julgamento de Recurso em Sentido Estrito interposto pela assistente de acusação contra a decisão de ID 98090188, a qual, durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, determinou a suspensão do processo em razão do reconhecimento de questão prejudicial (incidente de insanidade mental). 3. À época, com o intuito de conferir maior celeridade e organização processual, este Juízo determinou o desmembramento do feito, a fim de que o mencionado recurso fosse julgado em apartado. 4.
Posteriormente, realizou-se nova sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, ocasião em que o réu foi condenado à pena definitiva de 24 (vinte e quatro) anos de reclusão (ID 19873693). 5.
Anoto que o processo principal tramita sob o nº 0800902-79.2021.8.14.0401, atualmente em grau de recurso no Egrégio Tribunal, aguardando julgamento da apelação interposta contra a sentença mencionada acima. 6.
Após análise, o Egrégio Tribunal de Justiça não conheceu do recurso de apelação, por intempestividade (ID 143316002), tendo a decisão transitado em julgado (ID 143316005). 7.
Com a devolução dos autos a esta unidade judicial, verificou-se a informação do falecimento do réu JOELSON ALVES DE SOUZA, conforme certidão (ID 143355594) e laudo necroscópico (ID 143355596). 8.
Dessa forma, diante do falecimento do réu e do julgamento do Recurso em Sentido Estrito, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. 9.
Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, informando acerca do falecimento do réu. 10.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém -
20/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:50
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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20/05/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 12:40
Julgado improcedente o pedido
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19/05/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 18:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/05/2025 09:00
Juntada de Certidão
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16/05/2025 23:12
Juntada de despacho
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07/04/2025 00:00
Intimação
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
INTEMPESTIVIDADE.
NÃO CONHECIMENTO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Recursos em sentido estrito em que se pretende a reforma da decisão que deferiu o pedido da defesa determinando a suspensão do processo e a instauração do incidente de insanidade mental do réu.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão é verificar a tempestividade do recurso interposto pelos assistentes de acusação.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O recurso interposto pelos assistentes de acusação é intempestivo, tendo sido protocolado após o prazo de 5 dias previsto no art. 586 do CPP, considerando-se a contagem do prazo a partir da audiência ou sessão em que for proferida a decisão, se a ela estiver presente a parte, como no caso em exame. 4.
Ademais, o artigo 581 do CPP apresenta rol taxativo de decisões passíveis de Recurso em Sentido Estrito, do qual não consta a decisão que determina a instauração de incidente de insanidade mental, impedindo o conhecimento do recurso com fundamento na falta de previsão legal.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: “1.
O recurso em sentido estrito deve observar o prazo de 5 dias previsto no artigo 586 do CPP, sob pena de preclusão temporal. 2.
As hipóteses de cabimento do Recurso em Sentido Estrito estão taxativamente previstas no artigo 581 do CPP, não comportando interpretação extensiva.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 581, 586 e 798.
Jurisprudência relevante citada: TJSC, Rese n. 5000125-30.2024.8.24.0087, Rel.
Des.
Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, j. 19.03.2024 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora.
Belém (PA), 24 a 31 de março de 2025.
Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora -
30/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
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30/08/2023 13:39
Juntada de Certidão
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30/08/2023 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2023 12:57
Conclusos para decisão
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30/08/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/08/2023 09:38
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 08:52
Conclusos para decisão
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29/08/2023 15:00
Juntada de despacho
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03/08/2023 12:03
Distribuído por dependência
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02/08/2023 13:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/07/2023 13:16
Conclusos para decisão
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31/07/2023 13:16
Conclusos para decisão
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25/07/2023 18:23
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 18:22
Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA ALVES em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
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24/07/2023 00:01
Decorrido prazo de IVANILDO FERREIRA ALVES em 11/07/2023 23:59.
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24/07/2023 00:01
Decorrido prazo de ELSON JUNIOR CORREA COELHO em 11/07/2023 23:59.
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23/07/2023 21:18
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 10/07/2023 23:59.
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21/07/2023 20:36
Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA ABDON em 23/06/2023 23:59.
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21/07/2023 20:36
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO BEZERRA MESQUITA em 23/06/2023 23:59.
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21/07/2023 07:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 07:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 18:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.
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20/07/2023 18:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.
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20/07/2023 00:57
Publicado Intimação em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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18/07/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 01:02
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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07/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 11:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/05/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 08:04
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/05/2023 10:16
Conclusos para decisão
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24/05/2023 10:15
Juntada de Certidão
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24/05/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 10:18
Conclusos para decisão
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19/05/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 08:51
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 08:27
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 18/05/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
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17/05/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/05/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:46
Declarada suspeição por SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
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16/05/2023 07:50
Conclusos para decisão
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15/05/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 00:17
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 09:36
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/04/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 08:58
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2023 08:57
Juntada de Informações
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29/03/2023 00:10
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 00:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 11:21
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 09:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2023 23:59.
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09/03/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 07:59
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2023 19:13
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 19:13
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO BEZERRA MESQUITA em 14/02/2023 23:59.
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13/02/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 04:50
Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA ABDON em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:34
Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA ABDON em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de IZILENE FERREIRA CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE SILVA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de José Ricardo Tomé Lopes Martins em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA ABDON em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO BEZERRA MESQUITA em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:36
Decorrido prazo de IZILENE FERREIRA CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
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11/02/2023 01:32
Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE SILVA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:32
Decorrido prazo de José Ricardo Tomé Lopes Martins em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:32
Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA ABDON em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:32
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO BEZERRA MESQUITA em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:32
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 18:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 18:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 08:36
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 18/05/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
10/02/2023 08:35
Audiência Julgamento cancelada para 18/05/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
07/02/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:51
Juntada de Carta precatória
-
07/02/2023 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 10:03
Juntada de Ofício
-
07/02/2023 09:54
Juntada de Ofício
-
07/02/2023 09:43
Desentranhado o documento
-
07/02/2023 09:43
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2023 09:43
Desentranhado o documento
-
07/02/2023 09:43
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2023 21:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/02/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 12:55
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
06/02/2023 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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06/02/2023 12:47
Audiência Julgamento designada para 18/05/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
06/02/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
20/01/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 14:32
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/01/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 04:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 04:50
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 15/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:59
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 05/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 18:49
Publicado Despacho em 18/11/2022.
-
18/11/2022 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 08:04
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 11:29
Juntada de Petição de parecer
-
28/09/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 11:05
Juntada de despacho
-
25/05/2022 13:33
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
-
25/05/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/05/2022 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
10/04/2022 01:12
Decorrido prazo de JOELSON ALVES DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 10:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/04/2022 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 12:09
Juntada de Ofício
-
23/03/2022 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 12:01
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/08/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
15/08/2021 11:11
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2021 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 13:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2021 00:48
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO BEZERRA MESQUITA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 00:48
Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO BEZERRA MESQUITA em 06/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 14:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/08/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR em 02/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2021 11:18
Conclusos para julgamento
-
28/07/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 18:28
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 01:43
Decorrido prazo de JOELSON ALVES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.
-
26/07/2021 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 09:22
Expedição de Mandado.
-
23/07/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 11:06
Proferida Sentença de Pronúncia
-
21/07/2021 12:02
Conclusos para julgamento
-
19/07/2021 13:35
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 11:50
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/06/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 13:05
Juntada de Informações
-
30/06/2021 11:40
Juntada de Petição de termo de audiência
-
30/06/2021 11:21
Audiência Interrogatório realizada para 30/06/2021 10:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
25/06/2021 11:34
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 13:18
Juntada de Informações
-
22/06/2021 10:48
Juntada de Ofício
-
21/06/2021 14:27
Juntada de Ofício
-
18/06/2021 13:44
Audiência Interrogatório designada para 30/06/2021 10:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
18/06/2021 13:42
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 09:37
Audiência Interrogatório realizada para 18/06/2021 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
17/06/2021 20:25
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 08:49
Juntada de Informações
-
10/06/2021 13:39
Juntada de Informações
-
10/06/2021 12:19
Audiência Interrogatório designada para 18/06/2021 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
10/06/2021 12:18
Juntada de Informações
-
10/06/2021 11:42
Juntada de Ofício
-
10/06/2021 08:10
Juntada de Informações
-
10/06/2021 01:54
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 00:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 11:52
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 10:11
Audiência Interrogatório realizada para 09/06/2021 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
09/06/2021 03:19
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 20:31
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 13:32
Juntada de Informações
-
28/05/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 10:45
Juntada de Ofício
-
26/05/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 11:09
Audiência Interrogatório designada para 09/06/2021 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
26/05/2021 10:59
Juntada de Ofício
-
26/05/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 10:36
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2021 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
25/05/2021 21:27
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 09:05
Juntada de Informações
-
24/05/2021 09:03
Juntada de Informações
-
21/05/2021 13:37
Juntada de Ofício
-
14/05/2021 20:12
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 09:50
Juntada de Informações
-
12/05/2021 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR em 11/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 13:45
Juntada de Ofício
-
11/05/2021 12:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2021 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
11/05/2021 12:26
Juntada de Ofício
-
11/05/2021 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2021 10:21
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 10:06
Juntada de Ofício
-
11/05/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 12:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 12:35
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2021 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
10/05/2021 09:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 13:03
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2021 10:45
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2021 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:08
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 12:12
Juntada de Informações
-
05/05/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 10:33
Juntada de Informações
-
05/05/2021 10:04
Juntada de Ofício
-
05/05/2021 02:26
Decorrido prazo de José Ricardo Tomé Lopes Martins em 03/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:56
Decorrido prazo de IZILENE FERREIRA CARVALHO em 04/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 00:21
Juntada de Petição de certidão
-
03/05/2021 00:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2021 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR em 30/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 21:35
Juntada de Petição de certidão
-
28/04/2021 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2021 08:58
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 10:42
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 10:39
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 10:32
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 09:45
Juntada de Ofício
-
20/04/2021 09:12
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 11:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2021 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
-
18/04/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 10:20
Juntada de Ofício
-
09/04/2021 13:16
Juntada de Ofício
-
09/04/2021 13:10
Juntada de Ofício
-
06/04/2021 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 10:59
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2021 21:30
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2021 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 13:18
Deferido o pedido de
-
31/03/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 16:15
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/03/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 13:44
Juntada de Petição de parecer
-
22/03/2021 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
21/03/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2021 17:04
Juntada de Ofício
-
17/03/2021 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2021 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 21:46
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2021 12:37
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 15:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
15/03/2021 12:24
Recebida a denúncia contra JOELSON ALVES DE SOUZA - CPF: *52.***.*72-04 (INVESTIGADO)
-
14/03/2021 17:21
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 12:43
Juntada de Petição de denúncia
-
10/03/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 16:11
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 11/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 16:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/03/2021 16:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/03/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 09:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
24/02/2021 18:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/02/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 10:27
Acolhida a exceção de Incompetência
-
22/02/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 06:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/02/2021 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 16:54
Juntada de Petição de inquérito policial
-
01/02/2021 15:26
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2021 14:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
31/01/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 13:42
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
31/01/2021 11:19
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
31/01/2021 00:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 00:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 00:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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