20/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/03/2023 14:01

Baixa Definitiva
20/03/2023 12:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2023 12:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:14

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO MARAJOARA LTDA em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO MARAJOARA LTDA em 03/02/2023 23:59.
16/12/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:04

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 11:24

Recurso Especial não admitido
11/11/2022 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2022 10:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:05

Publicado Acórdão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/07/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2022 10:08

Conclusos para despacho
17/06/2022 03:18

Conclusos para julgamento
17/06/2022 03:17

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 11:48

Juntada de Petição de parecer
16/05/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:10

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
05/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intima o Recorrente, para no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas em dobro, sob pena de deserção, conforme determina o art. 1.007, §4º do CPC, referente ao processo do recurso de Agravo Interno, em cumprimento à determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Ordinária Estadual nº 8.583/17.

Belém, 1 de abril de 2022.
01/04/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:02

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido
06/12/2021 13:54

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 11:40

Recebidos os autos
12/08/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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