28/08/2025 20:32

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0822969-47.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 129361602) promovido por CARLOS ALVES DE ARAÚJO em face do ESTADO DO PARÁ em que aduz fazer jus ao montante de R$ 59.431,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais), todavia, com o intuito de receber seu crédito via Requisição de Pequeno Valor (RPV), RENUNCIA a quantia de R$ 2.951,00 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais).

Por isso, requer o pagamento de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais), referentes ao valor principal, de acordo com a sentença exequenda (ID 102925412), em favor da parte Exequente, atualizados até setembro/2024, de acordo com os cálculos de ID 129361606.

A parte Executada CONCORDOU com os cálculos apresentados pela parte Exequente (ID 138014615).

Os autos vieram conclusos para deliberação.

Passo ao exame do pedido.

Inicialmente, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a renúncia ao valor de R$ 2.951,00 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais), feita pela parte Exequente, com o fito de que o pagamento seja efetuado por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Posto isso, diante da concordância da parte Executada quanto aos cálculos apresentados pela parte Exequente (ID 138014615), e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 129361606, atualizados até setembro/2024, para pagamento do valor de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente CARLOS ALVES DE ARAÚJO.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE a ordem de pagamento, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

CINTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital - K6
10/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:55

Processo Reativado
08/11/2024 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:15

Transitado em Julgado em 26/08/2024
15/10/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:01

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 06:01

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:17

Juntada de despacho
23/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.
28/01/2024 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
28/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:19

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:41

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 11:24

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:38

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ARAUJO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:02

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:13

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 01:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:35

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:35

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.
14/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 01:04

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2022 09:43

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:43

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 15:20

Expedição de Certidão.
30/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 01:25

Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:14

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:06

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:43

Conclusos para decisão
08/04/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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