15/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:26

Juntada de decisão
27/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2023 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
23/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Seguro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE HOTELARIA SA Tendo em vista a APELAÇÃO TEMPESTIVA juntada aos autos (ID 86129833), diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 20 de junho de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
20/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:10

Juntada de Petição de apelação
04/02/2023 18:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.
10/01/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NORTE HOTELARIA S/A em face da sentença de Id. 68768417.

Aduz a parte embargante que este juízo não enfrentou a questão da ausência de notificação prévia do embargante sobre o aumento do plano, bem como a aplicação do CDC ao caso, devido ao pequeno número de participantes no plano coletivo, tratando-se, portanto, de contrato coletivo atípico.

Ademais, o juízo teria sido omisso quanto à destinação dos valores depositados no processo.

Juntou documentos.

Em petitório de Id. 70744682 o BRADESCO SAÚDE S/A requer o levantamento dos valores depositados pela autora/embargante.

No evento 73787128 o autor/embargante informa que o requerido não entregou o boleto para pagamento da dívida, e que depositou em juízo a quantia anteriormente cobrada, pelo que solicita a intimação do banco para o fornecimento dos boletos no valor que entende devido, não se opondo a eventual complementação do valor depositado.

Juntou documentos.

Certidão de Id. 76813922 informa que os embargos são tempestivos.

Em petitório de Id. 77175443 o embargante reitera a notícia do Id. 73787128.

Contrarrazões de Embargos de Declaração no Id. 77373038.

Segundo Certidão de Id. 81368595 as contrarrazões são tempestivas.

O embargante reitera que o embargado não encaminhou os boletos no Id. 83446495.

Em petição de Id. 83596818 a embargante/autora requer tutela provisória cautelar de urgência em caráter incidental, para que a requerida/embargada seja impedida de cancelar ou suspender o plano, e para que seja permitido o depósito judicial das prestações nos valores correspondentes ao que vem sendo pago.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 CPC, que prevê as possibilidades de oposição de Embargos Declaratórios, assim determina: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso concreto, observo que o autor alega omissão, pois este juízo não teria analisado seu argumento de ausência de notificação prévia do reajuste e aplicação do CDC, por se tratar de contrato coletivo atípico.

Pois bem, compulsando a petição inicial (Id. 2133881) do embargante não verifico a presença de nenhuma das teses referidas, concentrando-se o autor/embargante em discutir os valores percentuais do reajuste.

Portanto, não pode o juízo ser omisso quanto a tais argumentos, posto que não foram declinados na exordial.

Seguindo adiante, alega o embargante que o juízo também foi omissão por não ter dado destinação ao valor depositado nos autos.

Sobre o tema, constato que em decisão monocrática (Id. 14656580), a Desa.

Maria Filomena de Almeida Buarque já havia autorizado o levantamento dos valores incontroversos e depositados em juízos, bem como que a requerida deveria fornecer boletos ao autor, a fim de os valores fossem diretamente pagos a ré.

No entanto, compulsando os autos, verifico que foram realizados depósitos judicias após a referida decisão.

Portanto, há que se sanar essa omissão.

Desse modo, autorizo que a ré promova o levantamento dos valores incontroversos depositados na conta do processo, observando-se os dados bancários informados no Id. 70744682.

Expeça-se o Alvará.

Noutro vértice, no que atine ao pedido de tutela de urgência (Id. 83596818), alega o autor que está tendo dificuldades de comunicação com a seguradora, bem como de recebimento dos boletos, motivo pelo qual retomou os depósitos judiciais.

Assim, requer: a) liminar para que a ré seja impedida de suspender/cancelar o plano; e b) e que seja permitido o depósito das prestações vincendas do plano, nos valores que vem sendo pagos, até que a ré promova a demonstração da evolução do preço cobrado.

Sobre o pedido de abstenção de suspensão e cancelamento do plano, observo que a seguradora enviou telegrama para os autores (Id. 83596826), alertando-os que não identificou os pagamentos dos meses de agosto/2022 à novembro/2022, e que se o atraso persistir por 60 dias o seguro será cancelado.

Por outro lado, a autora demonstrou sua dificuldade de comunicação com a ré no Id’s 73798551, bem como o depósito judicial do valor incontroverso das parcelas cobradas no referido telegrama (Id’s 73787133; 77175456; 83446514; 83446515; 83446516).

Portanto, entendo presente o fumus boni iuirs, em especial, porque se trata de prestação de serviço de saúde, cuja interrupção pode acarretar dano irreversível aos segurados.

Por outro lado, presente o periculum in mora, em face da ameaça de cancelamento do contrato.

Assim, defiro o pedido de liminar, para determinar que a parte ré se abstenha de cancelar/suspender o plano de saúde da parte autora, no que diz respeito as faturas cobradas no telegrama Id. 83596826, as quais foram em parte depositadas em juízo, devendo-se intimar a ré para que forneça o boleto referente à complementação dos valores depositados em juízo.

Na esteira do entendimento mencionado alhures, autorizo que a ré levante os valores depositados pelo autor.

Expeça-se o Alvará.

No mais, indefiro o pedido de continuidade dos depósitos judiciais tendo como parâmetro liminar já revogada por este juízo.

Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por NORTE HOTELARIA S/A e os acolho em parte, apenas para incluir o seguinte na parte dispositiva: “autorizo que a ré promova o levantamento dos valores incontroversos depositados na conta do processo, observando-se os dados bancários informados no Id. 70744682.

Expeça-se o Alvará.” Intimem-se as partes.

CUMPRA-SE COMO MEDIDA DE URGÊNCIA.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
16/12/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 13:20

Expedição de Mandado.
16/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/12/2022 12:33

Conclusos para julgamento
16/12/2022 12:33

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
08/10/2022 04:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
13/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 05:28

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 05:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:04

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 02:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 15:49

Publicado Sentença em 11/07/2022.
21/07/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:32

Julgado improcedente o pedido
03/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:21

Conclusos para julgamento
25/01/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/07/2021 19:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/07/2021 18:45

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/07/2021 13:44

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:49

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:03

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/06/2021 23:59.
16/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 09:43

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
22/04/2021 01:33

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 20/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:32

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/04/2021 23:59.
30/03/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/02/2021 23:59.
25/02/2021 10:29

Conclusos para decisão
25/02/2021 10:28

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 11:35

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
02/02/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 10:49

Juntada de Certidão
11/08/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 17:06

Cancelada a movimentação processual
27/07/2020 17:05

Juntada de Certidão
17/06/2020 00:46

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 22:37

Cancelada a movimentação processual
25/05/2020 16:23

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 12:34

Outras Decisões
09/04/2020 11:59

Conclusos para decisão
09/04/2020 11:58

Cancelada a movimentação processual
30/03/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:30

Juntada de Certidão
11/02/2020 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:35

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 13:17

Juntada de Certidão
19/12/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/12/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 09:44

Conclusos para decisão
11/04/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 01:32

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/01/2019 23:59:59.
15/01/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 16:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2018 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2018 10:19

Conclusos para decisão
13/11/2018 10:15

Juntada de Certidão
12/11/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 15:44

Juntada de Petição de contestação
30/08/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2018 09:18

Juntada de Petição de termo de audiência
14/08/2018 09:18

Juntada de Termo de audiência
14/08/2018 09:13

Audiência conciliação realizada para 14/08/2018 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
14/08/2018 08:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 09:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2018 00:10

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 25/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 14:24

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 12/04/2018 23:59:59.
09/05/2018 01:09

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 27/02/2018 23:59:59.
05/05/2018 00:16

Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA em 26/10/2017 23:59:59.
02/05/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 11:49

Audiência conciliação redesignada para 14/08/2018 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/04/2018 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 09:52

Conclusos para despacho
09/04/2018 09:52

Movimento Processual Retificado
06/04/2018 11:28

Conclusos para decisão
06/04/2018 11:27

Juntada de Certidão
02/04/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 09:35

Conclusos para despacho
06/02/2018 09:34

Juntada de Certidão
01/02/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 09:43

Audiência conciliação redesignada para 11/04/2018 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/01/2018 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 09:40

Juntada de ato ordinatório
05/01/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 11:17

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:17

Movimento Processual Retificado
29/11/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 10:31

Conclusos para decisão
28/11/2017 10:30

Juntada de Certidão
03/11/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 10:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 10:00

Juntada de Certidão
18/09/2017 14:01

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 10:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/09/2017 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 11:05

Concedida a Medida Liminar
08/08/2017 08:17

Conclusos para decisão
07/08/2017 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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