29/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0821820-16.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 25 de julho de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:10

Expedição de Carta.
23/07/2025 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 837
22/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:54

Recebidos os autos
17/07/2025 15:54

Juntada de outras peças
09/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
09/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:22

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO VALENTE MARTINS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO VALENTE MARTINS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0821820-16.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de junho de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:29

Expedição de Carta.
11/06/2025 14:13

Recurso extraordinário admitido
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO VALENTE MARTINS em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO VALENTE MARTINS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO VALENTE MARTINS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO VALENTE MARTINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO VALENTE MARTINS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:30

Expedição de Carta.
08/01/2025 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:41

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:15

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:47

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento
29/11/2024 08:39

Conhecido o recurso de DIARIOS DO PARA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-31 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 09:51

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 12:04

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento
23/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2024 11:05

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
08/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:13

Recebidos os autos
16/02/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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