26/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0887968-72.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Expedição de Carta.
15/05/2025 10:14

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 12:52

Juntada de Petição de carta
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de VERA EUNICE SILVA VIEIRA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 00:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
27/03/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 22:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/10/2024 08:54

Recebidos os autos
31/10/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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