TJPA - 0856774-20.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/05/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
-
07/05/2025 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0856774-20.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:58
Expedição de Carta.
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03/05/2025 23:04
Juntada de Petição de carta
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25/04/2025 15:11
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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16/04/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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03/04/2025 00:46
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:46
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 18:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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20/03/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/02/2025 09:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
18/09/2024 10:40
Recebidos os autos
-
18/09/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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