TJPA - 0835912-62.2022.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/05/2025 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/05/2025 01:57
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:51
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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30/04/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0835912-62.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, por determinação verbal do MM.
Juiz de Direito desta Vara, e tendo em vista o entendimento da Turma Recursal, deste Tribunal, que compete aquele órgão revisor, exercer o juízo de admissibilidade de recurso inominado: 1.
INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.
Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Intime-se.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. (assinatura digital) Diretor de Secretaria da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
27/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/04/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:16
Publicado Sentença em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0835912-62.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: KEMEL FRANCISCO KALIF DE SOUZA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 534, apto 2400, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-860 Promovido(a): Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Unimed Belém, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Vistos etc., Sem relatório – art. 38, LJE, decido.
Pela extinção do feito em razão da complexidade da causa.
Após detida análise dos autos, verifico que a controvérsia posta nos presentes autos demanda análise técnica especializada de natureza contábil, para que se possa aferir: (i) o valor efetivamente aportado pelo autor ao longo do vínculo cooperativo; (ii) a política interna de restituição da cooperativa, conforme previsto em seu estatuto; (iii) os critérios de atualização monetária a serem aplicados; (iv) qual o valor corrigido a ser restituído, se for o caso.
Tais critérios precisam ser atendidos para verificar qual o valor (incluída a atualização monetária), devido ao reclamante após a sua saída da cooperativa.
Contudo, a apuração de tais elementos exige prova pericial complexa, de natureza contábil, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, o qual se presta ao julgamento de causas de menor complexidade, simples e de rápida solução – arts. 2º e 3º da Lei 9.099/95.
Considero ao fim, que não há como este juízo analisar o mérito do pedido - satisfação - nesta demanda.
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários - arts. 54 e 55, LJE.
Belém, data e assinatura por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040516590543000000054014390 KEMEL x UNIMED Petição 22040516590559100000054014406 Doc 1 - CRM Kemel Documento de Identificação 22040516590611200000054014407 Doc 3 - Procuração Kemel Instrumento de Procuração 22040516590647900000054014408 Doc 4 - substabelecimento c reservas Americo Substabelecimento 22040516590702400000054014409 Doc 5 -processo parte 1_compressed Documento de Comprovação 22040516590744500000054014411 Doc 6 - processo parte 2_compressed (1) Documento de Comprovação 22040516590849100000054014412 Doc 7 - processo parte 3_compressed Documento de Comprovação 22040516590943900000054014413 Doc 8 - PARECER JURIDICO FINAL Documento de Comprovação 22040516591012600000054014414 Doc 9 - Pagamento Kemel - Unimed 1996 Documento de Comprovação 22040516591072800000054014416 Doc 10 - Email Unimed Documento de Comprovação 22040516591117000000054014417 Doc 11 - Pagamento Kemel - Unimed 2015 Documento de Comprovação 22040516591153700000054014418 Doc 12 - 603_Estatuto_Social_da_Unimed_Belem Documento de Comprovação 22040516591257100000054014420 Doc 13 - Recibo Unimed Documento de Comprovação 22040516591305600000054014421 Doc 14 - Pagamento Unimed para Kemel Documento de Comprovação 22040516591340600000054014422 Doc 15 - Planilha de debitos judiciais Kemel Documento de Comprovação 22040516591401900000054014424 Citação Citação 22050412341075600000057147151 AR Identificação de AR 22052406124124100000059507317 AR Identificação de AR 22052406124129800000059507318 Certidão Certidão 22061509331450200000062922346 Contestação Contestação 22061716425931800000063190758 Unimed Belém - Contestação - Kemel Francisco Kalif de Sousa (cobrança de restituição de cota) Contestação 22061716425952900000063190760 ATA DE ASSEMBLEIA - Mandato 2021 a 2024 Documento de Comprovação 22061716425993200000063190761 ESTATUTO REFORMADO - MARÇO DE 2020 Documento de Comprovação 22061716430076400000063190762 Procuração modelo geral Instrumento de Procuração 22061716430123900000063190763 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ANA CÉLIA DE J.
TEIXEIRA H.
NOGUIERA Documento de Comprovação 22061716430175500000063190764 Certidão Certidão 22062008403949000000063343132 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0835912-62.2022.8.14.0301-20220620_122515-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 22062016365548600000063416046 KEMEL X UNIMED Termo de Audiência 22062016365743600000063416044 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0835912-62.2022.8.14.0301-20220620_123159-Gravação de Reunião B_004 Termo de Audiência 22062016365783100000063416058 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0835912-62.2022.8.14.0301-20220620_123159-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 22062016365946500000063416054 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0835912-62.2022.8.14.0301-20220620_123159-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 22062016370179300000063416052 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0835912-62.2022.8.14.0301-20220620_123159-Gravação de Reunião B_003 Termo de Audiência 22062016370381400000063416056 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0835912-62.2022.8.14.0301-20220620_122515-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 22062016370646800000063416049 Despacho Despacho 22062016370711400000063416040 Habilitação nos autos Petição 23042817315346300000087022507 08359126220228140301 Petição 23042817304674200000087022510 ProcuracaoAtosMendes Instrumento de Procuração 23042817304708300000087022511 Petição Petição 24101911560635900000121298142 Substabelecimento - Trindade Advogados Substabelecimento 24101911560668800000121298143 -
26/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:27
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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19/10/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 13:09
Conclusos para julgamento
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20/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 13:57
Audiência Una realizada para 20/06/2022 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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20/06/2022 08:40
Juntada de Certidão
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17/06/2022 16:43
Juntada de Petição de contestação
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15/06/2022 09:33
Juntada de Certidão
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12/06/2022 01:16
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2022 23:59.
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24/05/2022 06:12
Juntada de identificação de ar
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04/05/2022 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2022 17:00
Audiência Una designada para 20/06/2022 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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05/04/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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