12/05/2025 03:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
08/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
08/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:37

Determinado o arquivamento definitivo
23/04/2025 12:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:59

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0817626-77.2024.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: Brasília Shopping and Towers, SCN Quadra 5 Bloco A, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70715-900 PARTE REQUERIDA: Nome: ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Endereço: Travessa WE-29, 731, (Cidade Nova IV), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-120 ASSUNTO: [Pagamento] CLASSE: MONITÓRIA (40) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de ALESSANDRO SILVA DE SOUZA, visando a cobrança de débito oriundo de contrato de empréstimo firmado entre as partes.

Relata a parte requerente, em síntese, que: i) O requerido celebrou contrato de empréstimo junto à requerente em 17/06/2019, no valor de R$ 29.220,44, a ser pago em 36 parcelas fixas; ii) O requerido deixou de honrar os pagamentos das parcelas, resultando em inadimplência e débito atualizado no valor de R$ 49.812,86; iii) O título foi protestado em 26/04/2023 junto ao Cartório BSB1 - 1º Ofício de Protesto de Títulos do DF, sem que houvesse qualquer tentativa do requerido em regularizar a dívida; iv) A requerente, na condição de entidade de previdência complementar fechada, presta serviços a aposentados e pensionistas, motivo pelo qual pugnou pelo reconhecimento da justiça gratuita com fulcro no art. 51 do Estatuto do Idoso.

A parte requerida foi citada e não apresentou embargos monitórios no prazo legal, o que leva à constituição do título executivo judicial, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória se presta à cobrança de débitos comprovados por meio de documentos que, sem possuírem eficácia de título executivo extrajudicial, demonstram de forma inequívoca a relação obrigacional entre as partes.

No presente caso, a relação obrigacional restou devidamente comprovada pelos documentos anexados à inicial, incluindo o contrato de empréstimo e o extrato de inadimplência.

Ademais, a ausência de impugnação pelo requerido reforça a veracidade dos fatos alegados pela requerente.

Dessa forma, verifico que restam preenchidos os requisitos para conversão do mandado monitório em título executivo judicial, impondo-se a procedência do pedido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória para constituir título executivo judicial em favor da requerente POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, condenando o requerido ALESSANDRO SILVA DE SOUZA ao pagamento da quantia de R$ 49.812,86, devidamente corrigida pelo índice contratualmente estabelecido e acrescida de juros moratórios desde a data do vencimento das parcelas inadimplidas até o efetivo pagamento.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
25/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:19

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 09:02

Expedição de Mandado.
15/09/2024 02:11

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822795-96.2025.8.14.0301

Alziro Fernandes dos Santos

Advogado: Julio Cesar Teles Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0836765-03.2024.8.14.0301

Galvanda Queiroz Galvao

Condominio do Edificio Jose Peixoto da C...

Advogado: Erika Laryssa Borges Pombo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0822724-94.2025.8.14.0301

Antonio Carlos de Albuquerque dos Santos

Advogado: Julio Cesar Teles Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0821691-69.2025.8.14.0301

Conceicao de Jesus dos Santos Lima

Advogado: Andre Anderson Oliveira de Sena

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0805519-52.2025.8.14.0301

Lucas Brabo Rotella

Vilma dos Santos Brabo

Advogado: Danilo Ewerton Costa Fortes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2025 14:15

Exibir Processo