TJPA - 0007684-09.2019.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

VANESSA REGINA DA SILVA

ANDERSON SANDRI BARBOSA

Advogados

FABIANA DE ARRUDA DOS SANTOS

OAB: 15910/MT

CPF *89.***.*54-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO DE ALENCAR RODRIGUES

CPF *35.***.*14-87

ROBERT WILLIAM SILVA SANTOS

CPF *83.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/09/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 21:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/09/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2025 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 08:22

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 28/08/2025 10:00, 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/08/2025 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2025 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2025 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 10:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 08:13

    Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SILVA SANTOS em 17/06/2025 23:59.

  • 04/07/2025 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2025 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 08:49

    Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 28/08/2025 10:00, 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/06/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 09:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 25/06/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 10/06/2025 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 20:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2025 00:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2025 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 18:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2025 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:13

    Expedição de Guia de Recolhimento para VANESSA REGINA DA SILVA (REU) (Nº. GUIA DE EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL).

  • 12/05/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:29

    Intimado em audiência

  • 12/05/2025 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:02

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/06/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/05/2025 09:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 11:31

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 07/05/2025 10:00, 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/05/2025 04:19

    Decorrido prazo de MARCIO DE ALENCAR RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:52

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:39

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 01:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:11

    Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SILVA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2025 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 23:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2025 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 01:32

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 PROCESSO: 0007684-09.2019.8.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusados: VANESSA REGINA DA SILVA, ANDERSON SANDRI BARBOSA e ANDERSON SANDRI BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Considerando os argumentos das Respostas à Acusação formulados pelas defesas dos acusados (ID.119899852 e ID.132927684), observa-se que a peça acusatória descreve conduta típica, antijurídica e culpável, contendo em si todos os elementos necessários a possibilitar aos denunciados o direito de ampla defesa. 2.

    Não foram demonstrados nos argumentos expostos nas respostas escritas elementos probatórios veementes, que possam ensejar e fundamentar uma sentença de absolvição sumária, estando demonstrada nos autos a necessidade da instrução processual criminal para a devida análise probatória, decorrente da peça acusatória e dos fatos narrados nos autos policiais. 3.

    Assim sendo, não sendo o caso de absolvição sumária, por não se encontrar caracterizada no caso em comento nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 397 do CPP: 4.

    Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 07.05.2025 às 10:00hs, ocasião em que proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, que ainda não tenham sido ouvidas, bem como os demais atos previstos no referido artigo, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o(a/s) acusado(a/s). 5.

    Nesse contexto, procedam-se as intimações do(a/s) acusado(a/s) de seu(s) Defensor(es) ou advogado(s), do Ministério Público e do assistente de acusação, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas.

    Procedam-se, ainda, com as expedições de ofícios e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. 6.

    Após, certifique-se o necessário e faça-se concluso para realização do ato. 7.

    Entrementes, atentem-se as partes que eventual acordo de não persecução penal poderá ser proposto e homologado durante a audiência acima consignada. 8.

    Sem prejuízo, proceda-se com a atualização dos dados dos acusados junto ao registro de autuação do sistema PJE.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito

  • 26/03/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:01

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 10:39

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 16:16

    Juntada de Carta precatória

  • 25/03/2025 12:10

    Juntada de Carta precatória

  • 25/03/2025 11:46

    Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 07/05/2025 10:00, 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 22/03/2025 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 21:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 21:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 09:29

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 14:15

    Juntada de Informações

  • 19/08/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 23:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 07:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:57

    Juntada de Informações

  • 29/04/2024 14:49

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 10:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 08:24

    Recebida a denúncia contra VANESSA REGINA DA SILVA (REU) e ANDERSON SANDRI BARBOSA (REU)

  • 28/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/08/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2023 18:10

    Declarada incompetência

  • 01/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 09:51

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 23/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 13:30

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 25/01/2022 00:30

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 24/01/2022 23:59.

  • 09/11/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:53

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:22

    REMESSA INTERNA

  • 13/10/2021 10:09

    Remessa

  • 06/10/2021 10:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/10/2021 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 13:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2020 10:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2020 10:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2020 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 14:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/01/2020 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 08:58

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 28/01/2020 08:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/01/2020 12:44

    Remessa - mp

  • 27/01/2020 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2020 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2020 10:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2019 12:37

    A CORREGEDORIA

  • 30/10/2019 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2019 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2019 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2019 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2019 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 09:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/10/2019 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2019 14:14

    Remessa - mp

  • 24/10/2019 14:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2019 14:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2019 15:18

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/10/2019 12:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/10/2019 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2019 14:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2019 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 09:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2019 09:13

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/10/2019 11:15

    Remessa - MP

  • 08/10/2019 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2019 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2019 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2019 13:25

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 18/07/2019 12:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/07/2019 11:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/07/2019 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2019 09:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2019 10:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2019 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 07:42

    CONCLUSOS

  • 19/06/2019 10:21

    CONCLUSOS

  • 17/06/2019 11:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/06/2019 10:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 14/06/2019 10:05

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência JUIZO SINGULAR para Competência MEDIDAS CAUTELARES, da Vara 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 11/06/2019 13:45

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2019 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/06/2019 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 09:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/06/2019 14:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2019 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2019 11:06

    Remessa - DRA. MYRNA GOUVEIA DOS SANTOS - PROMOTORA

  • 04/06/2019 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2019 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2019 08:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 09:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/05/2019 09:06

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 22/05/2019 11:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/05/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 10:56

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2019 10:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/05/2019 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR

  • 21/05/2019 10:27

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/05/2019 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - autos de ipl entregue, equivocadamente, neste setor pela corregedoria de policia.

  • 17/04/2019 08:10

    CONCLUSOS

  • 16/04/2019 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2019 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2019 10:34

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 15/04/2019 15:10

    Remessa - MP

  • 15/04/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 10:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 10:22

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/04/2019 10:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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