TJPA - 0802945-81.2024.8.14.0013
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 10:42
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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28/03/2025 23:48
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.
BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA.
PROCESSO Nº: 0802945-81.2024.8.14.0013 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o autor do fato foi beneficiado pelo instituto da transação penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.
Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) AUTOR DO FATO: ALZIRA DE NAZARE PEREIRA PIMENTEL, qualificado(a) nos autos.
Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
Capanema/PA, data registrada no sistema.
JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema -
27/03/2025 15:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:57
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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13/01/2025 09:38
Conclusos para decisão
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13/01/2025 09:38
Cancelada a movimentação processual
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13/01/2025 09:38
Cancelada a movimentação processual
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13/01/2025 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 02:55
Decorrido prazo de ALZIRA DE NAZARE PEREIRA PIMENTEL em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 14:24
Homologada a Transação Penal
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29/10/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2024 10:55
Juntada de mandado
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08/10/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2024 02:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2024 23:59.
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26/09/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 08:58
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 09:12
Conclusos para despacho
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20/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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