07/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 08/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:24

Decorrido prazo de DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA.

Fone: (91) 3423-2269.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0802669-76.2023.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Nome: ALINE SILVA VIEIRA FERREIRA Endereço: Travessa WE-39, 132, (Cidade Nova IV), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-220 Nome: ALESSANDRA SODRE FERREIRA VIEIRA Endereço: Travessa WE-39, 132, (Cidade Nova IV), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-220 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: SANTOS FREIRE CONSTRUCOES LTDA - EPP Endereço: Av.

Marechal Rondon, 616, sala A, Severino Oliveira, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Considerando os princípios do Novo Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Diante da existência de questão de fato controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir justificando sua relevância e pertinência.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda, julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).

Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA
24/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:09

Decorrido prazo de SANTOS FREIRE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:15

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:33

Concedida em parte a Medida Liminar
29/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
05/05/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 00:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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