10/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/06/2024 02:37

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 19/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 05:01

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 14/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:01

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 22:39

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:14

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 23:49

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2024 09:56

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:30

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:13

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento nos artigos 152, inciso VI, art. 1.023, parágrafo segundo do Código de Processo Civil vigente, fica(m) intimada(s) a(s) embargada(s), por seu(s) advogado(s), para que apresente(m) manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos.

Belém, 25 de março de 2024.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA
25/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 13:57

Conclusos para julgamento
09/02/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 06:25

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:25

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:42

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0810915-83.2020.8.14.0301 DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 22 dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pela Juíza de Direito Gisele Mendes Camarço Leite, foi realizada audiência de instrução e julgamento, designada nos autos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ C DEMOLITÓRIA C/C DANO MORAL C/C DANO MATERIAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, ajuizada por MOACIR GUIMARÃES MORAIS NETO, ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO, e SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, em face de SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA, qualificados(as) nos autos.

FEITO O PREGÃO, às 10:30 am e às 10:36 am.

Presente a parte autora, MOACIR GUIMARÃES MORAIS NETO, inscrito sob o CPF n°*31.***.*80-97, presente a advogada, AMANDA CARNEIRO FONSECA, OAB/PA n°:18224, e a advogada, ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO, OAB/PA:9036.

Presente a parte autora, ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF *17.***.*31-91, atuando em causa própria, bem como presente a advogada, AMANDA CARNEIRO FONSECA, OAB/PA n°:18224.

Ausente a parte autora, SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, inscrita sob o CPF *33.***.*36-87, presente a advogada, AMANDA CARNEIRO FONSECA, OAB/PA n°:18224, e a advogada, ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO, OAB/PA:9036.

Presente a parte requerida, SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 05.***.***/0001-60, presente a advogada, MARCELA MACEDO DE QUEIROZ, OAB/PA n°13.281.

ABERTA A AUDIÊNCIA, não houve possibilidade de acordo entre as partes.

Passou-se então à oitiva da testemunha da parte autora: SOLANGE MARIA SOUZA DOMICIANO, CPF: *10.***.*46-68.

Depoimento gravado e registrado em mídia audiovisual em anexo.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: CONCEDO o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem as respectivas alegações finais, após, conclusos para a sentença.

Audiência encerrada às 11:03 am.

O PRESENTE SERVE COMO TERMO DE COMPARECIMENTO.

Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo.

Eu, Elis Adriane Gonçalves Ferreira, estagiária, digitei.

Belém/PA, 22 de novembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
22/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 10:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
22/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 06:04

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:04

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:04

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 02:10

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:10

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:10

Decorrido prazo de WILSON DOURADO DA GAMA FILHO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:18

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:33

Publicado Despacho em 26/10/2023.
28/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0810915-83.2020.8.14.0301 DESPACHO Em análise aos autos, verifico o requerimento de realização da audiência por meio virtual.

Ante exposto, DEFIRO o pedido de realização da audiência de INSTRUÇÃO por meio virtual a ser realizada pela PLATAFORMA TEAMS, designada para o dia 22 de novembro de 2023, às 10:30 INTIME-SE as partes para apresentarem e-mail nos autos, para envio do link da audiência.

Belém/PA, 24 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
24/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 10:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
20/10/2023 02:13

Publicado Despacho em 18/10/2023.
20/10/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0810915-83.2020.8.14.0301 DESPACHO Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado por ambas as partes em ID. 101296912 e ID.19351671.

DESIGNO o dia 22 de novembro de 2023, às 10:30 para realização de audiência de INSTRUÇÃO, hipótese na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas.

As testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independente de intimação (artigo 455 do CPC).

Belém/PA, 16 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
16/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:28

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:28

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:28

Decorrido prazo de WILSON DOURADO DA GAMA FILHO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:04

Juntada de Alvará
04/09/2023 01:42

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0810915-83.2020.8.14.0301 DECISÃO Autorizo o levantamento do valor referente aos honorários periciais.

Expeça-se alvará em favor do perito.

Intimem-se as partes para que informem no prazo de 15 (quinze) dias, se persiste o interesse na produção de prova testemunhal e consequente designação de audiência de instrução e julgamento.

Belém, 23 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
31/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 06:24

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:24

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:24

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 04:05

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0810915-83.2020.8.14.0301 DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 dias acerca do laudo pericial Id. 97286904, nos termos do artigo 477 § 1º do CPC.

Belém/PA, 24 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
24/07/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 20:01

Conclusos para despacho
23/07/2023 03:28

Decorrido prazo de WILSON DOURADO DA GAMA FILHO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:04

Decorrido prazo de WILSON DOURADO DA GAMA FILHO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:35

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:35

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:35

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0810915-83.2020.8.14.0301 DESPACHO Intimem-se as partes da data designada para a perícia, informada no documento em anexo, qual seja, 12.07.2023 às 10:30 horas.

Belém/PA, 23 de junho de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
23/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0810915-83.2020.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte requerida não foi intimada da data da perícia, vez que, após a juntada da data e hora (Id. 81256204), não houve a intimação das partes, caracterizando-se, portanto, cerceamento de defesa e manifesto prejuízo ao requerido, cuja participação na perícia restou obstada.

Não sendo outro o entendimento da jurisprudência do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELA PARTE ADVERSA.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1.

Em relação à alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e a tese de negativa de prestação jurisdicional, não assiste razão à recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, ainda que contrária ao interesse da ora recorrente. 2. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, a falta de intimação para acompanhar a perícia gera nulidade relativa, cabendo à parte a demonstração de eventual prejuízo sofrido (...)" (AgInt no AREsp 1552999/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020). 2.1. "O vício relativo à ausência de intimação constitui nulidade relativa, devendo ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos, sob pena de preclusão" (REsp 1838279/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/10/2019, DJe 28/10/2019). 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.955.610/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023.) Desta feita, declaro NULA A PERÍCIA (laudo pericial Id. 83514006) e determino a REMARCAÇÃO da perícia, devendo a data ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Informada a data e hora, INTIMEM-SE as partes por meio de ato ordinatório.

Belém, 2 de junho de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/06/2023 11:18

Juntada de Carta
12/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
18/02/2023 05:21

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:21

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:21

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:43

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:20

Publicado Despacho em 25/01/2023.
07/02/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0810915-83.2020.8.14.0301 DESPACHO Diante da entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 dias, nos termos do artigo 477 § 1º do CPC.

Belém/PA, 15 de dezembro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 07:50

Juntada de Ofício
19/11/2022 03:55

Decorrido prazo de WILSON DOURADO DA GAMA FILHO em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:00

Juntada de Petição de laudo pericial
02/11/2022 01:04

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial
03/10/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 08:25

Expedição de Mandado.
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 10/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:57

Publicado Despacho em 20/07/2022.
22/07/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 11:47

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 11:47

Mandado devolvido cancelado
18/07/2022 09:56

Expedição de Mandado.
18/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
18/07/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 07:38

Conclusos para despacho
11/07/2022 07:38

Expedição de Certidão.
11/01/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 09:50

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:26

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:12

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0810915-83.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o requerido para apresentar manifestação a petição Id. 24563581 no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique-se quanto ao pagamento dos honorários do perito e caso negativo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito judicial do valor no prazo de 05 (cinco) dias.

Pagos os honorários, cumpra-se a decisão Id. 19396350 na integralidade.

Belém/PA, 7 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:47

Conclusos para despacho
07/10/2021 07:47

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 22:24

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/08/2021 14:40

Juntada de relatório de custas
02/08/2021 17:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/07/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:42

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:07

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:07

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 20/07/2021 23:59.
28/06/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/06/2021 18:50

Juntada de relatório de custas
18/06/2021 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/06/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 01:17

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:17

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:17

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 07/06/2021 23:59.
19/05/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/05/2021 16:28

Juntada de relatório de custas
12/05/2021 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/05/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
23/04/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:12

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:12

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 16/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:12

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 16/04/2021 23:59.
30/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:51

Juntada de Petição de certidão
30/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:49

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:47

Juntada de Petição de certidão
29/03/2021 10:39

Cancelada a movimentação processual
25/03/2021 00:56

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 24/03/2021 23:59.
19/03/2021 05:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:26

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:25

Juntada de Petição de certidão
08/02/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 16:45

Juntada de Petição de diligência
03/02/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 14:30

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 19:26

Juntada de Petição de diligência
08/12/2020 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 00:49

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:49

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:49

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 24/11/2020 23:59.
12/11/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2020 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2020 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2020 12:26

Expedição de Mandado.
29/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 08:13

Conclusos para despacho
28/10/2020 08:12

Juntada de Petição de certidão
28/10/2020 01:22

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 27/10/2020 23:59.
28/10/2020 01:22

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 27/10/2020 23:59.
28/10/2020 01:22

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59.
24/10/2020 00:35

Decorrido prazo de WILSON DOURADO DA GAMA FILHO em 23/10/2020 23:59.
16/10/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:55

Juntada de Petição de ato ordinatório
25/09/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:44

Outras Decisões
02/09/2020 10:21

Conclusos para decisão
02/09/2020 10:21

Cancelada a movimentação processual
01/09/2020 07:56

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:58

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59.
28/08/2020 20:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 19:22

Outras Decisões
14/08/2020 13:01

Conclusos para decisão
14/08/2020 13:00

Juntada de Petição de certidão
10/08/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 01:24

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 05/08/2020 23:59.
06/08/2020 00:40

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 05/08/2020 23:59.
06/08/2020 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 05/08/2020 23:59.
02/08/2020 21:31

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 20:08

Juntada de Petição de certidão
14/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 05:10

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS em 09/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 05:09

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS NETO em 09/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 05:09

Decorrido prazo de ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 16:13

Juntada de Petição de diligência
03/07/2020 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2020 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2020 14:44

Expedição de Mandado.
17/06/2020 14:18

Cancelada a movimentação processual
17/06/2020 14:18

Cancelada a movimentação processual
17/06/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:30

Concedida a Medida Liminar
17/06/2020 10:51

Conclusos para decisão
17/06/2020 10:51

Cancelada a movimentação processual
16/06/2020 21:49

Juntada de Petição de certidão
16/06/2020 21:40

Cancelada a movimentação processual
16/06/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:29

Outras Decisões
27/03/2020 09:37

Conclusos para decisão
27/03/2020 09:35

Juntada de Petição de certidão
27/02/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 08:22

Cancelada a movimentação processual
21/02/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 02:34

Conclusos para decisão
21/02/2020 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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