03/07/2023 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/07/2023 07:17

Baixa Definitiva
30/06/2023 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA GLEYCE MOTA AGUIAR em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:02

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
17/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:46

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA GLEYCE MOTA AGUIAR em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
04/02/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:04

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 731
17/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 21:21

Recurso Especial não admitido
24/10/2022 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 00:04

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731
14/09/2022 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2022 08:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/09/2022 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
07/09/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA GLEYCE MOTA AGUIAR em 04/08/2022 23:59.
14/07/2022 00:09

Publicado Acórdão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
11/07/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/04/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA GLEYCE MOTA AGUIAR em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2022.
04/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 12:22

Conclusos para julgamento
03/03/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 12:16

Juntada de Petição de parecer
28/02/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
25/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:59

Conclusos ao relator
22/02/2022 09:59

Recebidos os autos
22/02/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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