30/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:56

Decorrido prazo de NOELLE OLIVEIRA GOMES MATOS em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 13:56

Decorrido prazo de NOELLE OLIVEIRA GOMES MATOS em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/03/2025.
24/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0819717-94.2025.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de cumprimento da sentença proferida no Processo nº 0064409-03.2014.8.14.0301, relativa à obrigação de pagar quantia certa, deduzida contra a Fazenda Pública Municipal, cuja parte dispositiva contém o seguinte comando: [...] Em consonância com os fundamentos antecedentes, julgo procedente o pedido veiculado na peça de ingresso, condenando o réu ao pagamento da verba corresponde à progressão por antiguidade aos servidores públicos municipais substituídos processualmente pelo requerente, obedecidos os seguintes critérios: a) o beneficiário deveria ocupar cargo efetivo na Administração Pública Municipal direta ou indireta (autarquias, fundações públicas etc.); b) contabilizar tempo necessário à promoção por antiguidade ao tempo do ajuizamento da ação.

Contudo, independentemente do tempo de serviço de cada beneficiário, a verba devida incidirá apenas nos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação Custas e honorários pelo réu, sendo fixada a verba de honorários em 1% (um por cento) do valor do proveito econômico auferido, a ser apurado em liquidação de sentença. [...] Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução na forma do art. 535, do CPC.

Registre-se que, se o executado “alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição” ( §2º, do art. 535, do CPC).

Belém, 19 de março de 2025.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
20/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
16/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio
16/03/2025 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2025 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2025 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801016-61.2021.8.14.0031

Catiana do Espirito Santo Barata

Advogado: Camilo Cassiano Rangel Canto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/09/2021 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0884965-75.2023.8.14.0301

Maria Magali Santos da Silva

Estado do para

Advogado: Rafaela Martins Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0802680-67.2024.8.14.0017

Damyller Textil LTDA

Ruanne Samilly Alves Batista 99580012253

Advogado: Paula Nagel Burigo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0819469-31.2025.8.14.0301

Edificio Seven Residence

Marco Antonio Soares Raposo

Advogado: Kharen Karollinny Sozinho da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0822498-72.2023.8.14.0006

Oscarino Teixeira Batista

Advogado: Luis Guilherme Carvalho Brasil Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2023 14:04

Exibir Processo