30/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 23:51

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA COELHO LOUREIRO em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
21/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0818733-47.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: HELENA CRISTINA COELHO LOUREIRO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 17 de março de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 17 de março de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:18

Processo Reativado
03/10/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
12/05/2024 06:07

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA COELHO LOUREIRO em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 07:04

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA COELHO LOUREIRO em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 10:27

Conclusos para julgamento
18/03/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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