28/04/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:18

Decorrido prazo de LUCAS CORREA BRITO em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:18

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 13:18

Decorrido prazo de SANDOVAL COELHO RAMOS NETO em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 13:18

Decorrido prazo de LEOBALDO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 13:18

Decorrido prazo de NELIVALDO SANTOS FARIAS em 31/03/2025 23:59.
21/04/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
21/04/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo nº 0801150-58.2024.8.14.0007 Requerente: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: NELIVALDO SANTOS FARIAS Endereço: COMUNIDADE DO ARUMANZAL, S/N, PRÓXIMO A ESCOLA FUNDAMENTAL, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: LEOBALDO DA SILVA Endereço: VILA DE ARUMANZAL, SN, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: LUCAS CORREA BRITO Endereço: VILA DE ARUMANZAL, SN, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: MICHEL AGUIAR DOS SANTOS Endereço: Travessa Manain, s/n, Nova Jerusalém, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: NATANAEL SANTOS FARIAS Endereço: ARUMANZAL, 0, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: RONALDO FERREIRA DE FARIAS Endereço: ARUMANZAL, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor dos acusados MICHEL AGUIAR DOS SANTOS, RONALDO FERREIRA DE FARIAS e NATANAEL SANTOS FARIAS, imputando-lhes a prática de homicídio qualificado e crimes correlatos.

Os réus MICHEL AGUIAR DOS SANTOS (ID 138485377), RONALDO FERREIRA DE FARIAS E NATANAEL SANTOS FARIAS (ID 135529568) apresentaram resposta à acusação, sendo necessária a ratificação do recebimento da denúncia e o regular prosseguimento do feito.

Por outro lado, verifico que, em relação a LUCAS CORREA BRITO, o Ministério Público, na cota da denúncia (ID 131481886), requereu a baixa dos autos à autoridade policial, providência esta já implementada conforme decisão exarada no ID 134189101, tendo a autoridade policial dado ciência da decisão no ID 135842249.

Outrossim, constato que o Ministério Público não ofereceu denúncia contra LEOBALDO DA SILVA, NELIVALDO SANTOS FARIAS e LUCAS CORREA BRITO, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão impostas por meio da decisão ID 127735896 devem ser revogadas, uma vez que não há fundamento para sua manutenção. 1.

DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO: A defesa dos acusados MICHEL AGUIAR DOS SANTOS, RONALDO FERREIRA DE FARIAS e NATANAEL SANTOS FARIAS, não fez argumentações, em sede preliminar, que implicassem em situação prejudicial do mérito, nem indicou a ocorrência de qualquer das nulidades ou incidentes processuais que fizesse óbice ao prosseguimento da ação penal.

Assim, considerando o teor da Resposta à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, acompanho o parecer ministerial e designo o dia 17/06/2025, às 09h00min, para audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, para oitiva das testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado o acusado.

Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, inclusive carta precatória, se for o caso.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa.

Diante do exposto, DECIDO: 1.

RATIFICAR o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor dos acusados MICHEL AGUIAR DOS SANTOS, RONALDO FERREIRA DE FARIAS E NATANAEL SANTOS FARIAS. 2.

Designar audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2025 às 09h00, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e realizados os interrogatórios dos réus. 3.

Revogar as medidas cautelares diversas da prisão impostas a LEOBALDO DA SILVA, NELIVALDO SANTOS FARIAS e LUCAS CORREA BRITO, determinando à Secretaria que comunique imediatamente os órgãos competentes. 4.

Determinar o desmembramento dos autos em relação a LEOBALDO DA SILVA, NELIVALDO SANTOS FARIAS e LUCAS CORREA BRITO, procedendo-se ao arquivamento do processo desmembrado, uma vez que o Ministério Público não ofereceu denúncia contra tais indivíduos.

Intimem-se as partes e os advogados constituídos.

Cumpram-se as determinações com urgência.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à defesa.

P.R.I.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/alvará, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

LINK DA AUDIÊNCIA do dia 17/06/2025, às 09h00min.

Telefone: (91) 9.8255-7956. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjYyNWU3ZjItM2FlNi00YmRmLWJhNGEtNWM5ZTU3ZjJjMzQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225edcf4d2-d70e-4fa1-a23a-7cd43314a4fe%22%7d Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
20/03/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:20

Distribuído por dependência
18/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 09:19

Expedição de Mandado.
09/03/2025 11:49

Expedição de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão para MICHEL AGUIAR DOS SANTOS - CPF: *01.***.*26-91 (REU) (Nº. 0801150-58.2024.8.14.0007.07.0002-12).
09/03/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 11:19

Audiência de custódia realizada conduzida por DAVID WEBER AGUIAR COSTA em/para 09/03/2025 11:00, Vara Única de Baião.
09/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/03/2025 09:13

Audiência de Custódia designada em/para 09/03/2025 11:00, Vara Única de Baião.
09/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:06

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:19

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:37

Expedição de Mandado de Prisão para MICHEL AGUIAR DOS SANTOS - CPF: *01.***.*26-91 (REU) (Nº. 0801150-58.2024.8.14.0007.01.0001-02) - com validade até 09/01/2050.
14/01/2025 08:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/01/2025 09:26

Recebida a denúncia contra MICHEL AGUIAR DOS SANTOS - CPF: *01.***.*26-91 (FLAGRANTEADO), NATANAEL SANTOS FARIAS - CPF: *32.***.*58-36 (REU) e RONALDO FERREIRA DE FARIAS - CPF: *56.***.*16-64 (REU)
28/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:22

Juntada de Petição de denúncia
10/11/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
10/11/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão
10/11/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:58

Juntada de Petição de inquérito policial
30/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:57

Juntada de informação
15/10/2024 10:56

Juntada de informação
15/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 07:46

Decorrido prazo de NELIVALDO SANTOS FARIAS em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:46

Decorrido prazo de LUCAS CORREA BRITO em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:46

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DE FARIAS em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:25

Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS FARIAS em 08/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:56

Juntada de informação
10/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:56

Juntada de Ofício
09/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 12:31

Juntada de Informações
08/10/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 12:49

Juntada de Informações
06/10/2024 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
05/10/2024 22:09

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 28/09/2024 08:30.
05/10/2024 21:04

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:42

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 18:42

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 18:35

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 18:34

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:53

Juntada de Informações
03/10/2024 15:37

Juntada de Alvará de Soltura
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:27

Juntada de Alvará de Soltura
03/10/2024 15:12

Juntada de Alvará de Soltura
03/10/2024 15:07

Juntada de Alvará de Soltura
03/10/2024 13:32

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
02/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:04

Juntada de Informações
30/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/09/2024 02:06

Publicado Decisão em 27/09/2024.
29/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:51

Juntada de Informações
26/09/2024 10:39

Juntada de Informações
26/09/2024 09:39

Juntada de Ofício
26/09/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:37

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
25/09/2024 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:53

Juntada de Ofício
25/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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