TJPA - 0851777-57.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:34
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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07/07/2025 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Processo de nº 0851777-57.2024.8.14.0301 Requerente: REGINA SOARES DA SILVA Requerido: NORTEAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, em sede de audiência na forma do termo de ID 146427016.
Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
26/06/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 08:05
Homologada a Transação
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18/06/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 10:52
Conclusos para decisão
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16/06/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 10:49
Audiência Una realizada conduzida por ALESSANDRO OZANAN em/para 16/06/2025 09:50, 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/06/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
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23/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO Processo: 0851777-57.2024.8.14.0301 AUTOR: REGINA SOARES DA SILVA REU: NORTEAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA De Ordem do MM.
Juiz ALESSANDRO OZANAN, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/06/2025 09:50 horas, a ser realizada PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022) no endereço indicado no cabeçalho.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar.
A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral.
As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link que será disponibilizado nos autos, no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet.
OBSERVAÇÃO: Eventuais problemas de acesso à sala de audiência, decorrentes de equipamentos, aplicativos ou internet da parte, gerando atrasos ou ausência, não serão considerados como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
BELéM, 19 de março de 2025. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/03/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:43
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2024 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2024 08:39
Expedição de Mandado.
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25/06/2024 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2024 11:43
Audiência Una designada para 16/06/2025 09:50 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/06/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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