TJPA - 0847155-08.2019.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 13846/PA

CPF *91.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA GLASSE NASCIMENTO BORGES

CPF *97.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/03/2022 00:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/03/2022 00:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/02/2022 09:36

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 09/03/2021 01:10

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo de nº 0847155-08.2019.814.0301  Autor: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO  Requerida: CLAUDIA GLASSE NASCIMENTO BORGES   SENTENÇA   BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificado nos autos de nº 0847155-08.2019.814.0301, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra CLAUDIA GLASSE NASCIMENTO BORGES, também devidamente qualificada nos autos (ID 12440698).

    Decisão, deferindo a liminar de busca e apreensão pleiteada, em ID 16632934.

    Comprovação de restrição de “Circulação”, por meio do sistema RENAJUD, sobre o veículo objeto do feito, em ID 18413609.

    BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO pleiteou a extinção do feito, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, em ID 21646695.     Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.   Diante da informação, prestada pela própria parte autora, de que houve a composição amigável e não tem mais interesse no prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do processo, tendo em vista a configuração da perda superveniente do objeto.

    Sobre o assunto, preleciona Daniel Amorim Assumpção Neves:   A ideia de interesse de agir, também chamado de interesse processual, está intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional. [...] Ter ou não razão em suas alegações e pretensões é irrelevante nesse tocante, não afastando a carência da ação por falta de interesse de agir (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, 2016.

    P. 74).            Assim, observa-se a hipótese de extinção do feito, diante da perda superveniente do interesse processual.

    Da análise dos autos, verifica-se que foi inserida restrição sobre o veículo objeto da lide.   Isso posto, por tudo o que dos autos consta e com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Considerando a extinção do feito, procedo à baixa da restrição de “Circulação”, anteriormente inserida por meio do sistema RENAJUD, sobre o veículo de Placa OTG8780 (ID 18413609).          Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, se houver.

    Não havendo o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias da publicação desta, intime-se a parte devedora pessoalmente para o adimplemento no prazo de 10 (dez) dias.

    Persistindo a inércia, extraia-se, a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão, a respectiva certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

    Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, caso queira.

    Decorrido o prazo legal, independentemente de manifestação ou nova conclusão, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins.

    Na hipótese de trânsito em julgado e cumpridas as diligências referentes às custas processuais, certifique-se, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    C.   Belém-PA, data registrada no sistema.   ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital    

  • 25/01/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 07:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/12/2020 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2020 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2020 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 00:58

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2020 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 10:47

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2020 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2020 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/06/2020 10:13

    Juntada de relatório de custas

  • 30/06/2020 09:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/06/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 03:21

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2020 20:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2020 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 00:15

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 10:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2019 10:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/09/2019 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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