TJPA - 0004747-41.1996.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
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16/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 12:26
Decorrido prazo de ITA-OKA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. em 24/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 07:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 06:46
Decorrido prazo de ITA-OKA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. em 11/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:55
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2025 00:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 00:13
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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23/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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20/03/2025 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0004747-41.1996.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros REQUERIDO: ITA-OKA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.
DECISÃO Vistos etc.
Preliminarmente, CHAMO O FEITO À ORDEM para anular a decisão de ID nº 123771998.
Sucessivamente, determino a intimação das partes para - em 15 (quinze) dias - requererem o que julgarem pertinente ao prosseguimento do feito.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
19/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 09:50
Expedição de Mandado.
-
16/02/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 11:23
Conclusos para decisão
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25/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:55
Determinado o arquivamento
-
22/08/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 09:47
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 08:03
Processo migrado do sistema Libra
-
20/02/2024 08:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047477919968140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
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20/02/2024 08:01
CUMPRIMENTO INICIADO - Desarquivamento.
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20/02/2024 07:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047477919968140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
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13/05/2021 09:47
REMESSA INTERNA
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24/07/2010 13:41
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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17/07/2009 10:57
REABERTURA DE PROCESSO - PROCESSO REABERTO PELA SEC. INFORMATICA PARA CORRECAO DE BAIXA AUTOMATICA.
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16/07/2009 13:44
BAIXA POR ARQUIVAMENTO - PROCESSO BAIXADO PELA SEC. INFORMATICA POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 1575/2009 - GP
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02/10/2008 10:14
ARQUIVADO - CX 01 agd. rem. para arquivo.
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26/02/2008 10:52
AGUARDAR TRANS. JULGADO - houve audiência (... homologo por sentença o acordo, extinguindo-se o proecesso c/julgamento do merito..."(26/02/2008)- estante 18 fora de cx prateleira 003 fora de cx. (no apenso 199210176517)
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26/02/2008 09:00
BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:334041432 Motivo: homologação de acordo
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21/02/2008 15:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/11/2007 11:27
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. ligia dos santos neves, adv. da COHAB, em 30/11/2007 com 02 volumes da execução e apensos 199610068816 199410115801. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC.
-
20/11/2007 12:47
AGUARDANDO AUDIENCIA - houve audiência"...requerido suspensão por 30 dias. defiro o pedido e designo audiência p/26/02/2008, às 10 hs.". estante 10 cx 01 agd. audiência.(na execução)
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09/11/2007 12:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.(no apenso).
-
09/11/2007 12:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.(no apenso).
-
23/10/2007 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/10/2007 11:12
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. luis carlos freire, adv. da cohab, em 19/10/2007 com 02 volumes do apenso 199210176517 *99.***.*11-80-1. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE F
-
18/10/2007 10:04
AGUARDANDO AUDIENCIA - resenha 28/09/2007 pub. 11/10/2007 estante 10 cx 02 agd. audiência.(no apenso *99.***.*17-41-7)
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11/05/2007 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/05/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - processo com 02 volumes e apensado ao de nº 1992.1.017651-7 e 1994.1.011580-1. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
-
12/04/2007 14:07
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado.
-
03/04/2007 15:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/04/2007 15:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/03/2007 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - processo com 02 volumes apensados ao de 1992.1.017651-7 e o de nº1994.1.011580-1. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
-
26/03/2007 13:00
AGUARDANDO REMESSA MP - despachado:" com vista ao mp."(12/03/2007). remeter para mp.(no apenso *99.***.*17-51-7)
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14/03/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
-
12/09/2006 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/09/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes com apensos 199210176517 e *99.***.*11-80-2. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
-
17/06/2003 15:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/06/2003 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/05/2003 15:27
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do autor. cls. separado - apenso
-
15/05/2003 18:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/03/2003 12:30
VISTAS AO ADVOGADO - proc. entregue ao dr. joaquim neves das chagass, em 17/03/03
-
01/02/2001 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/02/2001 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/02/2001 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/02/2001 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/12/2000 11:01
AO CONTADOR.
-
07/08/2000 11:01
AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. CARTORIO
-
04/08/2000 10:25
PROVIDENCIAR OUTROS - APENSO A EXEUCUCAO 1992017651
-
01/06/2000 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/05/2000 06:39
AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADO OF.N§721/00 CORREGEDORIA - M.CLS
-
09/02/2000 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/02/2000 08:47
AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. CARTORIO
-
25/01/2000 10:04
VISTAS AO ADVOGADO
-
10/11/1999 05:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/07/1999 12:08
AO CONTADOR.
-
12/05/1999 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/05/1999 11:31
RESENHA - RESENHA
-
12/05/1999 10:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/05/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/05/1999 21:00
AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
-
16/04/1999 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/04/1999 11:19
RESENHA - RESENHA
-
15/04/1999 08:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/1999 15:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/04/1999 15:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/04/1999 12:18
VINCULAÇÃO
-
08/04/1999 11:56
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*11-90
-
15/03/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/1999 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
09/02/1999 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/02/1999 11:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE
-
05/02/1999 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/02/1999 11:22
RESENHA - RESENHA
-
05/02/1999 11:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/01/1999 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/01/1999 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/01/1999 10:43
VINCULAÇÃO
-
12/01/1999 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/01/1999 11:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO - NA ESTANT
-
12/01/1999 08:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*00-70
-
30/12/1998 07:05
VISTAS AO ADVOGADO
-
23/12/1998 07:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/12/1998 09:52
INCLUI ENVOLVIDO - LUIZ CARLOS H. FREIRE
-
21/12/1998 09:51
EXCLUI ENVOLVIDO - NEY TAPAJOS F. FRANCO
-
21/12/1998 09:51
INCLUI ENVOLVIDO - JOAQUIM NEVES DAS CHAGAS
-
21/12/1998 09:50
EXCLUI ENVOLVIDO - JOSE CARLOS DA SILVA BRITO
-
21/12/1998 09:50
EXCLUI ENVOLVIDO - LEA S.D.RIBEIRO
-
21/12/1998 09:49
EXCLUI ENVOLVIDO - VANILSON HESKETH
-
21/12/1998 09:48
EXCLUI ENVOLVIDO - WADY DAHAS ROSSY
-
18/12/1998 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/12/1998 11:14
RESENHA - ESTANTE
-
17/12/1998 07:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/12/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/1998 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
14/12/1998 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/12/1998 10:38
AGUARDANDO AUDIENCIA - AGD AUDIE
-
26/11/1998 07:05
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/11/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/11/1998 21:00
Sentença
-
09/09/1998 08:40
INCLUI ENVOLVIDO - NEY TAPAJOS F. FRANCO
-
01/09/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/1998 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
01/09/1998 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
04/08/1997 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - A FIM DE VERIFICAR SE HOUVE EXCESSO DE EXECUCAO,
-
04/08/1997 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - A FIM DE VERIFICAR SE HOUVE EXCESSO DE EXECUCAO,
-
13/05/1997 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - R.H.
-
13/05/1997 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - R.H.
-
13/05/1997 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - R.H.
-
13/05/1997 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - R.H.
-
15/08/1996 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - COLHA-SE A MANIFESTACAO DO M.P.
-
15/08/1996 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - COLHA-SE A MANIFESTACAO DO M.P.
-
02/06/1996 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - DIGA A EMBARGANTE.
-
02/06/1996 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - DIGA A EMBARGANTE.
-
29/04/1996 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - RECEBO OS EMBARGOS, NO EFEITO SUSPENSIVO.
-
29/04/1996 21:00
INCLUI ENVOLVIDO - LEA S.D.RIBEIRO
-
29/04/1996 21:00
INCLUI ENVOLVIDO - JOSE CARLOS DA SILVA BRITO
-
29/04/1996 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - RECEBO OS EMBARGOS, NO EFEITO SUSPENSIVO.
-
09/04/1996 06:47
DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO
-
09/04/1996 06:09
DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/1996 06:09
APENSAMENTO DE PROCESSO
-
09/04/1996 06:09
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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