02/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:41

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2025 06:56

Decorrido prazo de DAVID DE BRITO SALUSTIANO em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:17

Decorrido prazo de DAVID DE BRITO SALUSTIANO em 14/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 21/03/2025.
23/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0824801-25.2024.8.14.0006 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação Indireta] AUTOR: DAVID DE BRITO SALUSTIANO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA BEZERRA DOS SANTOS - PA26795 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km 8, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação sem justiça gratuita.

A parte Autora foi intimada para juntar o comprovante de pagamento das custas.

Foi certificado nos autos que a parte não efetuou o pagamento, apesar de devidamente intimado. É o relatório.

Decido.

Em razão da certidão, a qual constatou que não houve o pagamento de custas do presente processo no prazo legal, deve os autos serem extintos.

Diz o art. 290 do CPC que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Foi o que ocorreu no caso concreto.

Isto posto, com lastro no art. 290 c/c art. 485, III, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 12 de março de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
19/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/12/2024 01:50

Decorrido prazo de DAVID DE BRITO SALUSTIANO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAVID DE BRITO SALUSTIANO - CPF: *97.***.*62-49 (AUTOR).
29/10/2024 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818711-52.2025.8.14.0301

Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos

Paulino Carneiro Lopes

Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801326-62.2024.8.14.0128

Banco Bradesco SA

R P Consentine

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2025 05:46

Exibir Processo

Processo nº 0891704-30.2024.8.14.0301

Jonas Eduardo da Costa

Josiane Borges da Silva

Advogado: Ricardo Alexandre Almeida Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/11/2024 01:16

Exibir Processo

Processo nº 0804527-08.2022.8.14.0201

Darciclea Oliveira da Silva

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Philype Monteiro Batista Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 03:07

Exibir Processo

Processo nº 0804527-08.2022.8.14.0201

Darciclea Oliveira da Silva

Advogado: Philype Monteiro Batista Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2022 10:30

Exibir Processo