TJPA - 0800041-05.2021.8.14.0301

28/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de NATALIA BEZERRA PRAZERES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.

07/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

03/03/2025 00:00

Intimação

01/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

12/02/2025 11:02

Juntada de Petição de carta

30/01/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

03/05/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

18/04/2022 10:33

Recebidos os autos

18/04/2022 10:33

Distribuído por sorteio