11/05/2025 04:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:52

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:01

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 09:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/03/2025.
15/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815600-68.2024.8.14.0051 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Acidente Aéreo] Nome: ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Endereço: Travessa Acácia Prateada, 108, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-150 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 DESPACHO Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

Assim, INTIME-SE as partes, mediante seus respectivos advogados (ou pessoalmente, em se tratando de patrocínio da Defensoria Pública), para, no prazo de 5 dias, informar se ainda possuem provas a produzir, indicando quais provas ainda são necessárias, assim como a sua importância para a comprovação das questões de fato e de direito discutidas no processo.

Advirto que o silêncio implicará concordância com o julgamento antecipado do mérito e que as partes podem requerer, também, o julgamento.

Havendo requerimento pela produção de provas, REGISTRO que em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico; em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a contestação (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC).

Caso peticionem pela produção de provas, conclusos os autos para verificação da pertinência do pedido e decisão de saneamento e organização do processo (CPC, artigo 357).

Caso não peticionem pela produção de provas, conclusos os autos para julgamento (CPC, artigo 355).

Nessa hipótese, o cartório judicial deve cumprir previamente o artigo 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).

Cumpra-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente
11/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 11:19

Desentranhado o documento
28/11/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:11

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 22:44

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:08

Apensado ao processo 0806500-89.2024.8.14.0051
26/08/2024 07:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
17/08/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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