20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
08/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/04/2024 13:23

Baixa Definitiva
24/01/2024 00:18

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO – ART. 155 §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL –AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERENTE A ESCALADA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE – PARCIAL PROVIMENTO.1.

REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA – Circunstância desfavorável inerente ao tipo penal, pelo que deve ser redimensionada para o mínimo legal, restando em 02 (dois) anos de reclusão.

Na segunda fase reconheço a atenuante da confissão espontânea, porém deixo de aplicar tendo em vista que a apena já se encontra no mínimo legal, tendo em vista a Súmula 231 do STJ.

Na terceira fase da dosimetria mantenho a pena em 02 (dois) anos de reclusão, já que não possuem causas de aumento ou diminuição. 2.

AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA – Segundo precedente do STJ, é dispensável a perícia no local se houver outros meios de provas.

No caso o magistrado fundamentou a escalada tanto na palavra da vítima, como na própria confissão do apelante, assim, não há o que se falar em afastamento. 3.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe dar-lhe parcial provimento, , consoante a fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
22/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 17:09

Conhecido o recurso de CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO (APELANTE) e provido em parte
18/12/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 19:53

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 11:47

Juntada de Petição de parecer
04/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:26

Recebidos os autos
29/09/2022 14:26

Recebidos os autos
29/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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