12/07/2025 06:49

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 06:55

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
18/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 16/05/2025.
18/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0849300-61.2024.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novo endereço da executada, sob pena de arquivamento do processo.

Contudo, o demandante, embora tenha sido intimado, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 142482092, deixando de comparecer ao processo.

O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
14/05/2025 05:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 19:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:50

Juntada de Petição de certidão
03/05/2025 01:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 30/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 14/03/2025.
15/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0849300-61.2024.8.14.0301 CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de extinção do processo.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 12 de março de 2025.
12/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 09:10

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 00:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 12:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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