STJ - 0808643-82.2021.8.14.0301

09/11/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 09/11/2023

18/10/2023 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039377/2023

18/10/2023 13:13

Protocolizada Petição 1039377/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

16/10/2023 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023

11/10/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023

10/10/2023 22:50

Conhecido o recurso de MICHELE ADRIANA SILVA PIRES e não-provido

28/06/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

28/06/2023 10:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 637619/2023

28/06/2023 10:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2023 10:23

Protocolizada Petição 637619/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2023

11/05/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

10/05/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

10/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/05/2023 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/05/2023 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2023 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ