02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2025 14:55

Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0012619-72.2017.8.14.0107 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, proposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JEFTE DA SILVA LACERDA, visando à apreensão de veículo alienado fiduciariamente, em razão do inadimplemento contratual.

A parte autora alegou que celebrou com o requerido contrato de alienação fiduciária para aquisição do veículo FIAT UNO WAY 1.0, ano/modelo 2014/2014, placa OTM8137, chassi nº 9BD195162E0598295, conforme instrumento contratual anexado aos autos (ID 49371574 - PÁG. 22), afirmou que o réu tornou-se inadimplente, o que ensejou a constituição em mora por meio de notificação extrajudicial regularmente encaminhada (ID 49371574, PÁG. 24/25).

Requereu, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, a concessão de liminar para apreensão do bem.

Decisão de ID 49371576 – PÁG. 01, concedendo a liminar de busca e apreensão.

Na certidão de ID. 49371578 – PÁG. 07 foi informado que o bem foi apreendido, porém o requerido não foi citado pessoalmente.

Posteriormente, após várias tentativas de citação pessoal determinou-se a citação por edital do requerido, tendo sido nomeado a Defensoria Pública para atuar na curadoria especial (ID 136910923 -PÁG. 1).

O réu apresentou contestação por negativa geral e pugnou pela nulidade da citação por edital - ID 146521337 – PÁG. 1/4. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A apreensão do bem ocorreu conforme previsto no contrato de alienação fiduciária e conforme autorizam os arts. 3º e 4º do Decreto-Lei nº 911/69, que dispõem sobre a ação de busca e apreensão.

O requerido, representado pela Defensoria Pública, atuando como Curador Especial, apresentou contestação por negativa geral, alegando, em síntese, a incerteza fática de tudo o que foi alegado na petição inicial e pugnando pela nulidade da citação por edital.

Sobre a preliminar de nulidade da citação por edital, foram realizados esforços contínuos e diligentes para localizar e citar o requerido, inclusive, mediante pesquisas de endereços no Sniper, mas todos eles foram inúteis, tornando-se necessária e válida a citação por edital, nos termos do Artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil.

Portanto, afasto a preliminar de nulidade de citação aduzida pela defesa.

Sobre o mérito, a inadimplência do requerido está comprovada pelos documentos anexados aos autos.

Comprovada a inadimplência, a regularidade da mora e da apreensão do bem, impõe-se a consolidação da posse e da propriedade do veículo nas mãos da autora, bem como a rescisão do contrato entre as partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, convalido a liminar concedida (ID 49371576 – PÁG. 01) exclusiva do autor e a posse plena sobre o bem apreendido, ficando autorizada a sua venda extrajudicialmente, observadas as disposições do artigo 2º do referido decreto.

Em consulta ao sistema RENAJUD verifico que não existem restrições inseridas por este Juízo.

Havendo restrições feitas pelo próprio autor, deverá este proceder as devidas baixas junto ao DETRAN/PA.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85 do CPC, contudo CONCEDO a gratuidade da justiça ao requerido ante a evidente hipossuficiência, dada a representação, inclusive, por curador especial (Defensoria Pública).

Oportunamente, ARQUIVAR o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dom Eliseu/PA, 17 de julho de 2025 Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
17/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
08/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:39

Juntada de Informações
05/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada E-mail: [email protected] / Telefone: (94) 98409 4032 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012619-72.2017.8.14.0107 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intime-se a parte requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo legal.

Dom Eliseu/PA, 17 de junho de 2025.

MARLITO ARAUJO DOS REIS Servidor de Secretaria
30/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:45

Publicado Edital em 21/05/2025.
24/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20(VINTE) DIAS A MM Juíza de Direito, Dra.

REJANE BARBOSA DA SILVA, Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Comarca de Dom Eliseu/PA os autos da AÇÃO DE [Busca e Apreensão], processo n.0012619-72.2017.8.14.0107, proposta por AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, e que, em razão da não localização da parte requerida, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que o(a) requerido(a) REU: JEFTE DA SILVA LACERDA, fique, pelo presente, CITADO(A) para contestar a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão.

Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no local de costume nas dependências deste Fórum e no DJE/PA.

DADO E PASSADO nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, em 19 de maio de 2025.

Eu, ALBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, Servidor(a) desta Secretaria Judicial, digitei e o(a) MM.

Juiz(a) de Direito assinou eletronicamente.

Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu
19/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:41

Expedição de Edital.
19/05/2025 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 / WhatsApp: (94) 98409-4032 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012619-72.2017.8.14.0107 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular desta Comarca, intime-se a parte requerente para apresentar manifestação acerca do retorno da Carta Precatória ID 142029860, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dom Eliseu/PA, 29 de abril de 2025.

ALBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Servidor
29/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:21

Juntada de Informações
29/04/2025 08:19

Desentranhado o documento
29/04/2025 08:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações
23/04/2025 23:28

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:54

Decorrido prazo de JEFTE DA SILVA LACERDA em 08/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Publicado Carta precatória em 19/03/2025.
20/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 02:17

Publicado Carta precatória em 18/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada E-mail: [email protected] / Telefone: (94) 98409 4032 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA ORIGEM: Processo nº 0012619-72.2017.8.14.0107 CLASSE PROCESSUAL:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: JEFTE DA SILVA LACERDA A MM Juíza de Direito, Dra.

REJANE BARBOSA DA SILVA, Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc.

FINALIDADE: CITAR o(a) REU: JEFTE DA SILVA LACERDA , para, no prazo legal, contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos, nos termos da decisão judicial e da petição inicial que seguem anexos.

Nome: JEFTE DA SILVA LACERDA Endereço: RUA CASTELO BRANCO, 1073 (CASA 08), CENTRO, AÇAILÂNDIA - MA - CEP: 65930-000 ENCERRAMENTO: Que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Acompanham e integram esta, cópias das peças determinadas em Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, Sexta-feira, 14 de Março de 2025.

Eu, ALBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, Servidor(a) desta Secretaria Judicial, digitei e o(a) MM Juiz(a) de Direito assinou eletronicamente.

Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA
17/03/2025 08:08

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:07

Juntada de Informações
14/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:24

Expedição de Carta precatória.
14/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 08:42

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/07/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 22:05

Conclusos para decisão
21/07/2024 22:05

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
23/06/2024 02:01

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 08:14

Expedição de Mandado.
12/05/2024 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/03/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:05

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:04

Juntada de Certidão
03/08/2022 04:12

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
20/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 09:09

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:16

Processo migrado do sistema Libra
04/02/2022 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00126197220178140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 1438, Classe Nova: 436. - Justificativa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO . - Ação Coletiva: N.
18/01/2022 09:48

PROCESSOS A DIGITALIZAR
06/12/2021 09:02

PROCESSOS A DIGITALIZAR
06/12/2021 08:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
06/12/2021 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/12/2021 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2021 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1895-93
08/11/2021 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1895-93
08/11/2021 16:11

Remessa
08/11/2021 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2021 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2021 15:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/07/2021 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS
26/02/2021 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2021 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO
26/02/2021 12:00

Citação CITACAO
26/02/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/02/2021 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/02/2021 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2021 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2822-02
18/02/2021 12:39

Remessa
18/02/2021 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2021 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2021 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS
22/01/2021 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2019 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS
25/10/2019 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS
02/08/2019 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS
12/03/2019 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS
08/03/2019 12:56

A SECRETARIA
28/02/2019 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2019 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 14:32

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2019 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2019 13:50

RETORNO DO GABINETE
18/02/2019 09:35

A SECRETARIA
18/02/2019 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2019 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2018 08:21

CONCLUSOS
28/09/2018 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2018 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2018 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2018 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2018 07:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8101-87
20/09/2018 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8101-87
20/09/2018 16:52

Remessa
20/09/2018 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2018 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2018 08:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/08/2018 13:56

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS
01/08/2018 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS
01/08/2018 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/05/2018 13:42

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2018 11:09

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2018 11:09

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2018 10:21

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2018 10:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/03/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2018 14:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/02/2018 14:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/02/2018 14:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/02/2018 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2018 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2018 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2018 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2526-28
08/02/2018 13:24

Remessa
08/02/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2018 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO
19/01/2018 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/01/2018 09:19

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
15/01/2018 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS
09/01/2018 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2018 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/12/2017 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/12/2017 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESPACHO INICIAL
15/12/2017 12:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/12/2017 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: THIAGO CENDES ESCORCIO
07/12/2017 09:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
07/12/2017 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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