12/07/2025 11:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
09/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 23:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
25/04/2025 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
23/04/2025 08:20

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486.

Bairro: Cidade Velha.

CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

Processo: 0800386-46.2022.8.14.0200 DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 140851846, intime-se a(s) defensa(s) constituída(s) pelos acusados DELCIO GERALDO PALHETA NAZARIO JUNIOR e HUGO PEREIRA CARVALHO para apresentar razões finais escritas, no prazo de 08 (oito) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das providências pertinentes, conforme dispõe o artigo 265, do Código de Processo Penal[i],, que aplico subsidiariamente ao processo penal militar, conforme permite o artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. [i] Art. 265, do CPC: “O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023)”.

SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
16/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
30/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 12/03/2025.
13/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

Processo: 0800386-46.2022.8.14.0200 DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID137171898, intime-se o defensor constituído pelos acusados para apresentar alegações finais, em 10 (dez) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das providências pertinentes, conforme dispõe o artigo 265, do Código de Processo Penal, que aplico subsidiariamente ao processo penal militar, conforme permite o artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA
10/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:24

Audiência Interrogatório realizada para 19/11/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
30/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:38

Juntada de Ofício
18/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:58

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:42

Audiência Interrogatório designada para 19/11/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
21/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 11:29

Audiência Oitiva de Testemunha cancelada para 21/05/2024 13:00 Vara Única da Justiça Militar.
20/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:04

Juntada de Carta precatória
26/07/2023 13:53

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 21/05/2024 13:00 Vara Única da Justiça Militar.
24/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:05

Audiência Interrogatório cancelada para 05/09/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
19/07/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 09:27

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
21/05/2023 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
11/05/2023 13:11

Juntada de Ofício
11/05/2023 13:10

Juntada de Ofício
08/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 08:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 09:58

Juntada de Ofício
11/04/2023 07:27

Juntada de Carta precatória
29/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:56

Audiência Interrogatório designada para 05/09/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
10/03/2023 13:54

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 10/03/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
10/03/2023 13:51

Juntada de
09/03/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:57

Juntada de Ofício
08/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 12:24

Juntada de Carta precatória
14/02/2023 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 10:30

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 11:29

Expedição de Mandado.
23/01/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 10:58

Juntada de Ofício
19/01/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:06

Juntada de ato ordinatório
17/01/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 10:10

Juntada de Carta precatória
05/12/2022 09:53

Juntada de Carta precatória
24/11/2022 11:32

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 10/03/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
24/11/2022 11:31

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 07/11/2022 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
07/11/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 10:58

Juntada de Decisão
07/11/2022 10:55

Juntada de Acórdão
07/11/2022 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 12:37

Juntada de Ofício
02/11/2022 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59.
02/11/2022 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 09:42

Expedição de Mandado.
17/10/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:29

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:21

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:13

Juntada de Ofício
12/10/2022 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59.
10/10/2022 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59.
10/10/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59.
09/10/2022 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 11:33

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 14:47

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 14:44

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:44

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:42

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 11:58

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 11:56

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:23

Juntada de Ofício
05/10/2022 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59.
04/10/2022 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59.
03/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2022 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
01/10/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:18

Revogada a Prisão
30/09/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 12:50

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 21:16

Revogada a Prisão
27/09/2022 09:18

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:55

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 07/11/2022 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
17/09/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 11:55

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 11:58

Juntada de Carta precatória
12/09/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2022 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:50

Juntada de Ofício
09/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 08:54

Conclusos para decisão
08/09/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:13

Juntada de Ofício
06/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:19

Juntada de Mandado
06/09/2022 11:17

Juntada de Mandado
06/09/2022 11:15

Juntada de Mandado
06/09/2022 11:09

Juntada de Mandado
06/09/2022 10:33

Juntada de Ofício
06/09/2022 10:31

Juntada de Ofício
06/09/2022 09:57

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 25/10/2022 09:00 Vara Única da Justiça Militar.
06/09/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/08/2022 08:58

Conclusos para decisão
16/08/2022 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2022 14:37

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 13:34

Mantida a prisão preventida
27/07/2022 10:20

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/07/2022 10:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/07/2022 10:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/07/2022 10:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:35

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:51

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2022 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 10:59

Juntada de Informações
04/07/2022 10:58

Juntada de Decisão
04/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 13:41

Juntada de Mandado
29/06/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:23

Expedição de Mandado.
27/06/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:29

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2022 11:38

Mantida a prisão preventida
10/06/2022 11:35

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 12:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
01/06/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:30

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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