TJPA - 0807914-47.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO SOCORRO LIMA BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:41

    Juntada de decisão

  • 09/12/2021 21:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/12/2021 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 03:30

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA BASTOS em 06/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Processo nº. 0807914-47.2021.8.14.0401 DESPACHO Insurge-se o Requerido contra Sentença desse Juízo e, verificando sua legitimidade, interesse recursal, o cabimento do recurso interposto, sua adequação, tempestividade, inexistência de fato impeditivo e extintivo, bem como a regularidade formal, RECEBO A APELAÇÃO, devendo: I – Nos termos do art. 1010, §1º, CPC, intime-se a Apelada, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    II – Cientifique-se a Requerente de que poderá ser assistida pelo Núcleo de Atendimento especializado à Mulher (NAEM), vinculado à Defensoria Pública do Estado do Pará.

    III – Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Superior.

    Belém, 23 de agosto de 2021 MAURÍCIO PONTE FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM

  • 23/08/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 08:40

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 06/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA BASTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 05/07/2021 23:59.

  • 04/07/2021 01:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2021 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2021 08:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/06/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA BASTOS em 14/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS em 07/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA BASTOS em 07/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2021 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2021 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 08:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/05/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:23

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 27/05/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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