TJPA - 0808227-51.2020.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA

CPF *63.***.*20-30

Advogados

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA

OAB: 15015/PA

CPF *29.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE AQUINO COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMEC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 14:28

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 19/08/2025 12:50

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 12:31

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 05/04/2024 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 05:35

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 06:41

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:51

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:05

    Juntada de decisão

  • 06/12/2021 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 03:28

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:24

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:46

    Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0808227-51.2020.8.14.0301 IMPETRANTE: NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA IMPETRADA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Recurso de Apelação de ID 30872416 foi interposto TEMPESTIVAMENTE pelo Município de Belém, INTIME-SE a parte impetrante / apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil.

    Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

    Int.).

    Belém/PA, 6 de outubro de 2021.

    CINTHYA HELENA DE SOUSA SIQUEIRA Servidor(a) da Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital

  • 06/10/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2021 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 19:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 08:08

    Outras Decisões

  • 23/09/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 01:39

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2020 04:01

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 20:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2020 13:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 19:11

    Concedida a Segurança a NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA - CPF: *63.***.*20-30 (IMPETRANTE)

  • 15/05/2020 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 21:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/04/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 13:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2020 00:16

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC) em 02/03/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 00:55

    Decorrido prazo de NORMA SELMA PAULA DE ALMEIDA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2020 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 13:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/02/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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