TJPA - 0807877-20.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO

CPF *04.***.*64-16

Advogados

JOANICY MACIEL LOPES

OAB: 34013/PA

CPF *43.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DE ESTADO DO PARA

KIMBERLY THAMIRES DA SILVA QUEIROZ

CPF *49.***.*14-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 11:28

    Juntada de Informações

  • 25/07/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:03

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/07/2025 10:03

    Documento entregue

  • 11/07/2025 10:23

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 30/06/2025 09:49

    Juntada de despacho

  • 22/10/2024 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 60 dias O Dr.

    RODRIGO MENDES CRUZ, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0807877-20.2021.8.14.0401, movida pelo Ministério Público em face de AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO, pela prática da contravenção penal do art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, nos moldes da Lei nº. 11.340/2006.

    E, como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que tome ciência da sentença proferida nos autos, mediante acesso ao sistema PJE e cujo excerto do dispositivo segue transcrito: "Assim, pelo conjunto probatório constante nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia para CONDENAR AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO, como incurso nas penas do art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, na forma da Lei n.º 11.340/06".

    Assim, fica o(a) sentenciado(a) supramencionado(a) INTIMADO(A), da sentença com ciência de que findo o prazo editalício, começará a fluir o prazo recursal.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei.

    Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 27 de setembro de 2024 .

    Eu, ........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei e, de ordem, assino.

  • 28/09/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 15:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/09/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 60 dias O Dr.

    RODRIGO MENDES CRUZ, JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0807877-20.2021.8.14.0401, movida pelo Ministério Público em face de AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO, pela prática da contravenção penal do art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, nos moldes da Lei nº. 11.340/2006.

    E, como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que tome ciência da sentença proferida nos autos, mediante acesso ao sistema PJE e cujo excerto do dispositivo segue transcrito: "Assim, pelo conjunto probatório constante nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia para CONDENAR AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO, como incurso nas penas do art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, na forma da Lei n.º 11.340/06. (...) Assim, considerando a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fixo a PENA BASE no mínimo legal, no patamar de 15 dias de prisão simples.

    Na segunda fase, sem atenuantes ou agravantes, razão pela qual vai mantida a REPRIMENDA PROVISÓRIA no patamar de 15 dias de prisão simples.

    Na terceira fase, inexistem causas de diminuição e de aumento, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA DE AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO EM 15 DIAS DE PRISÃO SIMPLES.

    Assim, fica o(a) sentenciado(a) supramencionado(a) INTIMADO(A), da sentença com ciência de que findo o prazo editalício, começará a fluir o prazo recursal.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei.

    Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 19 de setembro de 2024 .

    Eu, ........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei e de ordem assino.

  • 19/09/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/09/2024 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2024 01:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 14:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/08/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/08/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2024 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 03:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2024 11:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2024 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 00:56

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2024 04:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 12:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/05/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/05/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 06:05

    Decorrido prazo de KIMBERLY THAMIRES DA SILVA QUEIROZ em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 13/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2024 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 11:07

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 03/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 24/05/2023 01:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 01:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 08:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/11/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/08/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 05/05/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2021 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/12/2021 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 08:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/11/2021 14:30

    Recebida a denúncia contra AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO - CPF: *04.***.*64-16 (INVESTIGADO)

  • 28/10/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:19

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/10/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 00:48

    Decorrido prazo de KIMBERLY THAMIRES DA SILVA QUEIROZ em 13/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 21:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2021 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/08/2021 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/08/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de AUGUSTO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO em 26/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 12:52

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/07/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:01

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/07/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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