23/03/2025 19:35

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:16

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:16

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 10/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:31

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0808045-65.2020.8.14.0301 REQUERENTE: AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO Endereço: Rua Municipalidade, 1757, ED JUNO AP 1302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Endereço: Avenida Paulista, 453, 14 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/1995.

Iniciada a execução, a parte executada, após intimada, efetuou o pagamento dentro do prazo, através de guia de depósito judicial, sendo o valor pago aceito pela parte exequente, a qual requereu expedição de alvará judicial.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGO a execução COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, 21 de fevereiro de 2025.

Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
24/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Processo 0808045-65.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) REQUERENTE: EXEQUENTE: AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO REQUERIDO: EXECUTADA: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).

Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA: (1) Que a parte REQUERIDA/EXECUTADA cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar, constando depositado R$ 31.775,96 em 27/01/2025, conforme extrato de subconta em anexo. (2) A manifestar expressamente, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, se CONCORDA com o valor depositado pela(o) promovida(o)/executado(a), cientificando-a(o) que, na hipótese de impugnação do valor, não haverá prejuízo no levantamento do numerário já depositado (parcela incontroversa), conforme disposto no art. 526, §1º, do CPC. (3) Que, NÃO concordando com o valor depositado, deverá esclarecer suas razões, também no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (4) A requerer: (4.1) A expedição de Alvará de Transferência, e caso ainda não tenha informado nos autos, INDICAR conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: A) Banco de destino.

B) Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (escrever/digitar o dígito verificador SEPARADO do número da agência).

Não havendo dígito verificar, informar expressamente que não há dígito verificador; C) A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); D) O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta).

Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador.

E) O CPF do(a) beneficiário(a). (4.2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: A) O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; B) O Alvará tem validade de 15 (QUINZE) dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo, pelo que, uma vez transferido o numerário do Banco do Brasil para a o Banpará a Secretaria informará, por ato ordinatório, a entrar em contato com a Secretaria para agendamento do Alvará. (5) Que, caso não agende o Alvará ou não peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores serão transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. (6) Que as partes devem se manifestar por petição diretamente nos autos ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação.

Somente mensagem).

Belém, 7 de fevereiro de 2025.

Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário João Aroldo Ribeiro Neto - Analista Judiciário Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020513351252600000014612956 Peticao inicial com ilustracao Petição 20020513351261300000014612957 DOC 1 - Comprovante de residencia AIDA Documento de Comprovação 20020513351279300000014612958 DOC 2 - Identidade Aida Documento de Identificação 20020513351302300000014612959 DOC 3 - Procuracao Aida Instrumento de Procuração 20020513351342700000014612960 DOC 5.1 - Recibo bilhete IDA AIDA Documento de Comprovação 20020513351356200000014612961 DOC 5.2 - Bilhete inicial LIS ORY IDA AIDA Documento de Comprovação 20020513351361400000014612962 DOC 5.3 - Prova da chegada original no desdino Paris Documento de Comprovação 20020513351367500000014612963 DOC 6 - Bilhete VOLTA Documento de Comprovação 20020513351375900000014612964 DOC 07 - NOTIFICAÇÃO SMS DE ALTERAÇÃO DE VOO 1 Documento de Comprovação 20020513351383000000014612965 DOC 08 - RESERVA HOTEL PARIS Documento de Comprovação 20020513351389900000014612966 DOC 10 - NOTIFICAÇÃO SMS ALTERAÇÃO DE VOO 2 Documento de Comprovação 20020513351396400000014612967 Doc 12 - Cancelamento do voo TAP Aida Documento de Comprovação 20020513351401500000014612968 DOC 12 - REGISTRO DE SENHA DE ESPERA TAP LISBOA Documento de Comprovação 20020513351412000000014612969 DOC 13 - Registro de extravio de bagagens Documento de Comprovação 20020513351438400000014612970 DOC 14.1 - Notas fiscais de despesas Documento de Comprovação 20020513351467700000014612971 DOC 14.2 - NOTAS FISCAIS DE DESPESAS Documento de Comprovação 20020513351488600000014612972 DOC 15 - INGRESSOS TORRE EIFFEL Documento de Comprovação 20020513351498700000014612973 DOC.09 - Reserva hotel Paris 2 (complemento) Documento de Comprovação 20020513351519200000014612974 DOC11 -REGISTRO_LIGAÇÃO_EM_ESPERA_TAP Documento de Comprovação 20020513351525100000014612975 Despacho Despacho 20031312423573100000015376632 Petição de emenda à inicial Petição 20031520122180600000015472233 DOC 1 - Comprovante de residencia AIDA sem senha Documento de Comprovação 20031520122190200000015472234 Despacho Despacho 20050415512815100000016209834 Conciliação 24/08/2020, 09:30h Certidão 20051409380521800000016366109 Conciliação 24/08/2020, 09:30h Certidão 20051409380521800000016366109 Citação Citação 20051510011070800000016388886 Audiência Una 03/12/2020, 10:00h Certidão 20072012415715900000017452381 Audiência Una 03/12/2020, 10:00h Certidão 20072012415715900000017452381 Citação Citação 20072909470512400000017637110 Identificação de AR Identificação de AR 20082812293223800000018262353 AR CITAÇÃO RECEBIDO Identificação de AR 20082812293232600000018262354 Juntada de Carta de Preposto e Substabelecimento Petição 20120118481609300000020381507 Substabelecimento - PA Substabelecimento 20120118481615000000020381709 Carta de Preposto - PA Petição 20120118481626300000020381708 Petição juntada carta de preposto e substabelecimento - PA Petição 20120118481633100000020381707 Petição Petição 20120213161156700000020406151 CONTESTAÇÃO - conexão - alteração itinerário - extravio temporário - ida - dano moral - dano materia Petição 20120213161168400000020406153 KIT TAP - 2019 Instrumento de Procuração 20120213161184500000020406154 Termo de Audiência Termo de Audiência 20120310143528100000020427855 Termo de Audiência Termo de Audiência 20120310143549500000020427866 Sentença Sentença 21032614120269100000023311129 Petição Petição 21042018122914900000024202311 ED - sentença - contradição Petição 21042018122921900000024202312 Sentença Sentença 21032614120269100000023311129 ED TEMPESTIVOS Certidão 21070813312014000000027424519 PARA SE MANIFESTAR SOBRE ED Ato Ordinatório 21070813331196200000027426029 PARA SE MANIFESTAR SOBRE ED Ato Ordinatório 21070813331196200000027426029 Embargos de Declaração Contrarrazões 21071209352777300000027548364 Certidão Certidão 21091614364724100000032674164 Sentença Sentença 21121613135615300000042929772 Sentença Sentença 21121613135615300000042929772 Petição Petição 22020422544775300000046900760 Recurso inominado - AIDA CRISTINA GUIMARAES - PA Recurso Inominado 22020422371223800000046900761 Comprovante de pgto RI.

Documento de Comprovação 22020422371251000000046900762 GUIA PREPARO RI Documento de Comprovação 22020422371269000000046900763 contrarrazões ao recurso inominado Contrarrazões 22031115010976800000051020211 RI tempestivo e preparado e contrarrazões tempestivas nj Certidão 22031613362891100000051552583 Decisão Decisão 22060911461307100000061971899 Decisão Decisão 24082309215600000000126977358 Intimação Intimação 24082310493800000000126977359 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24090220302200000000126977360 Intimação Intimação 24091312542300000000126977361 Certidão Certidão 24091611332300000000126977362 Contrarrazões ao Embargos de Declaração Contrarrazões 24092112585600000000126977363 Decisão Decisão 24112909174800000000126977364 Intimação Intimação 24120210552000000000126977365 Petição comprovando pagamento Petição 25012212533800000000126977366 COMPROVANTE DEPÓSITO-6 Documento de Comprovação 25012212533800000000126977367 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25020412401400000000126977368 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
07/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 12:40

Juntada de decisão
15/06/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2022 00:22

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 21/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:05

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:56

Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2021 14:37

Conclusos para julgamento
16/09/2021 14:36

Juntada de Certidão
27/07/2021 01:48

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 26/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:31

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:24

Conclusos para decisão
28/06/2021 09:53

Conclusos para decisão
28/06/2021 09:26

Conclusos para decisão
21/05/2021 03:23

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 19/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 01:10

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA BRUNO em 13/05/2021 23:59.
29/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 14:12

Julgado procedente o pedido
03/12/2020 10:15

Conclusos para julgamento
03/12/2020 10:15

Audiência Una realizada para 03/12/2020 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/12/2020 10:14

Juntada de Petição de termo de audiência
02/12/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:29

Juntada de Petição de identificação de ar
29/07/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:41

Juntada de Petição de certidão
20/07/2020 12:39

Audiência Una redesignada para 03/12/2020 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/05/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 09:38

Juntada de Petição de certidão
14/05/2020 09:36

Audiência Conciliação redesignada para 24/08/2020 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:22

Conclusos para despacho
15/03/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:43

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:48

Audiência Conciliação designada para 14/05/2020 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/02/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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