12/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
17/04/2025 00:34

Decorrido prazo de CRISTINA APOSTOLOS MARINOS em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0879153-52.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de março de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:00

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição de carta
09/02/2025 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
06/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 12:05

Recebidos os autos
23/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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